Alteração de Regime de Bens 0701818-29.2023.8.07.0014 - TJDFT

Alteração de Regime de Bens 0701818-29.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 11/09/2023

18/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:09

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, julga-se procedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, para alterar o regime de bens do casal R.S.C. e R.S.P. de comunhão universal para comunhão parcial de bens, com efeito a partir da celebração do casamento, ressalvados direitos de terceiros, inclusive entes públicos. Imprimo à presente força de mandado de averbação, para os fins que se fizerem necessários. Transitada em julgado, em homenagem aos princípios da informalidade, da economia e da celeridade processuais, confiro à presente sentença força de mandado de averbação e ofício, devendo as partes extraírem cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado e encaminhá-las ao Cartório competente, para retificação no assento matrimonial dos peticionários. Sem custas e sem condenação em honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 09:21

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:56

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

12/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 11:29

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:13

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 15:02

Sentença

•31/08/2023, 18:56

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Despacho em 26/06/2023.

Todas as movimentações(34)