Recurso Inominado Cível 0704797-46.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.246,04

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

DANILO RUIZ RODRIGUES

OAB/MT 26081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO.SA

Terceiro

FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:49

Homologada a Transação

12/01/2024, 16:42

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

10/01/2024, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

08/01/2024, 12:31

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 16:49

Decisão

•12/01/2024, 16:42

16/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de FELISMINO DE OLIVEIRA BARROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:49

Homologada a Transação

12/01/2024, 16:42

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

10/01/2024, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

08/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 14:48

Publicado Ementa em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:43

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:43

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (RECORRENTE) e provido em parte

06/12/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 11:54

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

17/10/2023, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

17/10/2023, 12:24

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:24

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:05

Acórdão

•06/12/2023, 19:31

Sentença

•21/09/2023, 15:39

Despacho

•19/09/2023, 14:20

Despacho

•05/09/2023, 18:21

Despacho

•29/08/2023, 17:49

Despacho

•02/06/2023, 16:00