Cumprimento de sentença 0706327-33.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.774,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:57

Decorrido prazo de UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:09

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

04/06/2024, 16:12

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 25/04/2024

01/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:27

Juntada de certidão

24/04/2024, 20:35

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:16

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:57

Decorrido prazo de UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:09

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 10:09

Sentença

•02/04/2024, 10:09

05/06/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

04/06/2024, 16:12

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 25/04/2024

01/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:27

Juntada de certidão

24/04/2024, 20:35

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:16

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

11/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 924, inciso II, c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas processuais a cargo da parte executada. Sem novos honorários advocatícios. À Secretaria para que providencie a transferência de R$ R$ 774,43 (setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) e acréscimos legais em favor da credora do débito principal, e alvará de R$ 1.000,00 (mil reais) e acréscimos legais proporcionais em favor da advogada da credora, por se tratarem de honorários, conforme dados bancários indicados ao ID 190882852.. Após, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 11:04

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:38

Outras decisões

22/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/02/2024, 12:20

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706327-33.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANE DE OLIVEIRA REVEL: UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA DESPACHO Petição ID 178626604. Esclareço que não será cobrado custas, por parte deste Juízo, por conta de desarquivamento dos autos para fins de cumprimento de sentença. Aguarde-se o prazo do autor por 5(cinco) dias, para que venha aos autos o pedido de cumprimento. Decorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo definitivo. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/02/2024, 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 08:59

Processo Desarquivado

09/02/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 12/12/2023

20/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a parte Requerida a devolver à Requerente o valor de R$658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), corrigido monetariamente desde a data do desembolso (15.03.23 – id n. 159629082), acrescido de juros legais desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, porém desproporcional ( 75% da Autora e 25% da Requerida), condeno a Requerida ao pagamento de 25% das custas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios em R$1.000,00, nos termos do art. 85 § § 2º e 8º do Código de Processo Civil. A Autora arcará com 75% das custas processuais. Não há condenação da Autora em honorários advocatícios, eis que a parte Requerida é revel (inexiste atuação de advogado da parte Ré). Fica, contudo, sobrestada a verba de sucumbência, por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 15 de novembro de 2023 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

17/11/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

15/11/2023, 20:37

Recebidos os autos

15/11/2023, 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706327-33.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANE DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificação do expediente do PJE. Decreto, portanto, a sua revelia, nos moldes do artigo 344 do Código de Processo Civil. Venham os autos conclusos para sentença ( art 355, inciso II, CPC) na ausência de provas a produzir. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706327-33.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ADRIANE DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificação do expediente do PJE. Decreto, portanto, a sua revelia, nos moldes do artigo 344 do Código de Processo Civil. Venham os autos conclusos para sentença ( art 355, inciso II, CPC) na ausência de provas a produzir. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:47

Outras decisões

05/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 09:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 20:25

Outras decisões

05/06/2023, 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/06/2023, 22:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/05/2023, 17:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:15

Determinada a emenda à inicial

24/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/05/2023, 21:51

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:20

Petição

•26/02/2024, 20:13

Decisão

•22/02/2024, 16:38

Petição

•16/02/2024, 18:05

Despacho

•10/02/2024, 08:52

Despacho

•10/02/2024, 08:52

Petição

•08/02/2024, 12:05

Sentença

•15/11/2023, 23:09

Sentença

•15/11/2023, 20:37

Decisão

•06/09/2023, 10:35

Decisão

•05/09/2023, 17:47

Decisão

•05/09/2023, 17:47

Decisão

•05/06/2023, 20:25

Decisão

•05/06/2023, 20:25

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/04/2024, 10:09

Sentença

•02/04/2024, 10:09

Petição

•26/02/2024, 20:13

Decisão

•22/02/2024, 16:38

Petição

•16/02/2024, 18:05

Despacho

•10/02/2024, 08:52

Despacho

•10/02/2024, 08:52

Petição

•08/02/2024, 12:05

Sentença

•15/11/2023, 23:09

Sentença

•15/11/2023, 20:37

Decisão

•06/09/2023, 10:35

Decisão

•05/09/2023, 17:47

Decisão

•05/09/2023, 17:47

Decisão

•05/06/2023, 20:25

Decisão

•05/06/2023, 20:25

Decisão

•24/05/2023, 16:15

Decisão

•24/05/2023, 16:15