Execução de Título Extrajudicial 0709616-75.2022.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709616-75.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709616-75.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: AMARAL E BOHRER ADVOGADOS EXECUTADO: GILCIANA FRANCA DOS SANTOS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 177745586 e ID: 178017207. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Não há valores a serem liberados em virtude de frustração da medida constritiva (ID: 175762579). Sem honorários advocatícios. As custas processuais, se as houver, serão pagas pela parte executada, ficando suspensa, porém, a respectiva exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 13 de novembro de 2023 18:20:36. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2023, 12:23

Recebidos os autos

13/11/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 23:43

Homologada a Transação

13/11/2023, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:46

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 23:43

Sentença

•13/11/2023, 23:42

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

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