Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0719658-83.2022.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0719658-83.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de ELIZA URBANO SAMARTINI COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:43

Publicado Portaria em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719658-83.2022.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): ELIZA URBANO SAMARTINI COELHO e outros Requerido(a)(s): Não encontrado PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Oficio Registral os ofícios de IDs 175117001, 175126356, 175126357 e 175126358, bem como sentença, decisão de ID 170981491, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) descritas nos respectivos ofícios. Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE CONFORME ASSINATURA DIGITAL

17/10/2023, 00:00

Expedição de Portaria.

16/10/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 13:50

Expedição de Portaria.

11/10/2023, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

11/10/2023, 11:02

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 18:09

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 16:22

Decisão

•05/09/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719658-83.2022.8.07.0015. REQUERENTE: ELIZA URBANO SAMARTINI COELHO, MARIANA URBANO SAMARTINI COELHO, ADRIANA URBANO SAMARTINI COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de embargos de declaração opostos por ELIZA URBANO SAMARTINI COELHO (ID 169687526). Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal. Segundo o artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão judicial. Os pedidos da embargante se referem à seguinte omissão e aos seguintes erros materiais: 1. Omissão quanto ao pedido de retificação do nome do avô materno de Felicio Urbano Santomartino. Consta Antonio Gonçalves da Costa Maia e deveria constar ANTONIO GONÇALVES DA COSTA. 2. Exclusão das disposições dos itens 1.3 e 2.2, que determinam a exclusão dos assentos de óbito de FELICIO DE SÃO MARTINO e ELYSIA URBANA DE SÃO MARTINO da informação de que não eram casados; 3. Retificação do item 3.3, quanto ao nome da avó paterna de Felicio Urbano Santomartino. Constou Defina Padovana e deveria constar DELFINA PADOVANA. Assiste razão em parte à embargante, pelos seguintes motivos: 1. O pedido de retificação do nome do avô materno de Felicio Urbano Santomartino, de fato, não foi analisado. No entanto, não é cabível a mudança pretendida. Conforme certidão de batismo da genitora do registrado, Elysia Urbana Santomartino, o nome do avô materno dele é ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA MAIA. Este, portanto, é o nome que deve figurar nos assentos dos descendentes, uma vez que é o registro mais antigo com o nome do ascendente. 2. Quanto à exclusão dos itens 1.3 e 2.2 da sentença, também não é o caso de acolhimento. Não foi comprovado nos autos o casamento civil ou religioso de FELICE SANTOMARTINO e ELYSIA URBANA SANTOMARTINO. Tendo em vista o princípio da primazia da realidade registral, os registros públicos não podem conter informações inverídicas ou não comprovadas. Mesmo que este não tenha sido um dos pedidos formulados na inicial, por se tratar de matéria de ordem pública, são devidas as retificações, de ofício, que não espelhem a realidade. 3. Quanto à retificação do item 3.3 da sentença, é devida em razão de erro de digitação no nome da avó paterna de Felicio Urbano Santomartino, uma vez que constou Defina Padovana e o correto seria DELFINA PADOVANA. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, diante do erro material, e retifico a sentença de ID 168624156, para que nela passe a constar: “Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 3.3. Os avós paternos são Vicenzo Santomartino e Delfina Padovana;” em vez de: “Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 3.3. Os avós paternos são Vicenzo Santomartino e Defina Padovana;””. No mais, mantém-se inalterada. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIZA URBANO SAMARTINI COELHO em 10/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado Portaria em 18/10/2023.

Expedição de Portaria.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Portaria.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/10/2023

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