Embargos de Declaração Cível 0735904-02.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 220.965,04

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO

CPF

Autor

NAIDE DOS SANTOS BALLAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 30162·CPF·Representa: Autor

NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES

OAB/DF 38245·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE

OAB/DF 14428·CPF·Representa: Autor

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA

OAB/DF 28921·CPF·Representa: Autor

NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES

OAB/DF 38245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO

CPF

Autor

NAIDE DOS SANTOS BALLAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO

CPF

Reu

LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

NAIDE DOS SANTOS BALLAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 30162·CPF·Representa: Autor

NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES

OAB/DF 38245·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE

OAB/DF 14428·CPF·Representa: Autor

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA

OAB/DF 28921·CPF·Representa: Autor

NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES

OAB/DF 38245·CPF·Representa: Réu

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 30162·CPF·Representa: Réu

MARIZA DIAS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE

OAB/DF 14428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de NAIDE DOS SANTOS BALLAN em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de NAIDE DOS SANTOS BALLAN em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

22/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO - CPF: 438.540.286-87 (EMBARGADO) em 17/12/2025.

19/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de NAIDE DOS SANTOS BALLAN em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de NAIDE DOS SANTOS BALLAN em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 18:33

Despacho

•22/12/2025, 18:33

22/01/2026, 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

22/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO - CPF: 438.540.286-87 (EMBARGADO) em 17/12/2025.

19/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

18/11/2025, 23:38

Juntada de Petição de agravo

18/11/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/10/2025, 11:33

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 11:33

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2025, 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 10:05

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2025, 16:42

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NAIDE DOS SANTOS BALLAN - CPF: 563.548.781-53 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 12:51

Recebidos os autos

10/07/2025, 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:45

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/07/2025, 08:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 09:59

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:20

Conhecido o recurso de NAIDE DOS SANTOS BALLAN - CPF: 563.548.781-53 (ESPÓLIO DE) e não-provido

13/06/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 14:37

Recebidos os autos

15/05/2025, 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:00

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:07

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:07

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

10/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:58

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/02/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

30/01/2025, 17:46

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2025, 17:04

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2025, 00:42

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 00:42

Despacho

•22/12/2025, 15:34

Despacho

•22/12/2025, 15:34

Agravo

•18/11/2025, 23:38

Agravo

•18/11/2025, 23:38

Agravo

•18/11/2025, 23:38

Agravo

•18/11/2025, 23:38

Decisão

•24/10/2025, 15:53

Decisão

•24/10/2025, 11:33

Acórdão

•25/08/2025, 16:52

Despacho

•02/07/2025, 17:02

Despacho

•02/07/2025, 15:49

Acórdão

•16/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:00

Todos os documentos(43)

Despacho

•22/12/2025, 18:33

Despacho

•22/12/2025, 18:33

Despacho

•22/12/2025, 15:34

Despacho

•22/12/2025, 15:34

Agravo

•18/11/2025, 23:38

Agravo

•18/11/2025, 23:38

Agravo

•18/11/2025, 23:38

Agravo

•18/11/2025, 23:38

Decisão

•24/10/2025, 15:53

Decisão

•24/10/2025, 11:33

Acórdão

•25/08/2025, 16:52

Despacho

•02/07/2025, 17:02

Despacho

•02/07/2025, 15:49

Acórdão

•16/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:00

Despacho

•13/03/2025, 10:07

Despacho

•26/02/2025, 16:29

Despacho

•26/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:43

Sentença

•25/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:28

Sentença

•05/11/2024, 18:31

Decisão

•11/09/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 13:09

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 13:09

Despacho

•02/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:14

Despacho

•10/01/2024, 17:46

Decisão

•20/11/2023, 08:47

Decisão

•23/10/2023, 09:37

Decisão

•06/09/2023, 07:25

Decisão

•20/07/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:32

Decisão

•25/05/2023, 08:33

Decisão

•25/01/2023, 09:26

Despacho

•04/01/2023, 18:17

Decisão

•07/10/2022, 15:36