Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005088-85.2016.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

VITOR HUGO CRISTIANO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

VITOR HUGO CRISTIANO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Terceiro

GUGU

Terceiro

PORQUINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Reu

VITOR HUGO CRISTIANO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/01/2025, 16:32

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/01/2025, 19:04

Recebidos os autos

06/01/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/01/2025, 19:04

Recebidos os autos

06/01/2025, 19:04

Recebidos os autos

06/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/01/2025, 16:27

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

13/01/2025, 16:32

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 11:20

Despacho

•06/01/2025, 19:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/01/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/01/2025, 19:04

Recebidos os autos

06/01/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/01/2025, 19:04

Recebidos os autos

06/01/2025, 19:04

Recebidos os autos

06/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/01/2025, 15:03

Recebidos os autos

06/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 09:24

Juntada de certidão

27/12/2024, 09:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/12/2024, 09:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de agravo

26/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 05:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:10

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/11/2024, 09:56

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:04

Juntada de certidão

30/10/2024, 20:04

Juntada de certidão

30/10/2024, 20:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/10/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 08/10/2024

30/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2024, 20:23

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido em parte

19/09/2024, 17:28

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024, 15:56

Recebidos os autos

19/08/2024, 22:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

08/08/2024, 12:05

Recebidos os autos

08/08/2024, 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

17/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/07/2024, 13:09

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal

25/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:12

Processo Reativado

25/06/2024, 16:12

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

08/06/2022, 12:50

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/06/2022, 22:23

Juntada de certidão

07/06/2022, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2022, 18:00

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2022, 18:00

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2022, 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2022, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2022, 16:47

Recebidos os autos

11/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de agravo

05/04/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2022, 18:36

Recebidos os autos

23/02/2022, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2022, 18:36

Recebidos os autos

23/02/2022, 18:36

Recurso Especial não admitido

23/02/2022, 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/02/2022, 11:00

Recebidos os autos

23/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:16

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:16

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:15

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/02/2022, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2022, 18:21

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:21

Transitado em Julgado em 13/12/2021

07/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de recurso especial

07/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:43

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:43

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2021, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2021, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2021, 16:05

Recebidos os autos

08/10/2021, 22:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

16/08/2021, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

28/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:56

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

21/06/2021, 23:25

Recebidos os autos

21/06/2021, 23:25

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

21/06/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 15:26

Agravo

•26/12/2024, 17:53

Manifestação do MPDFT

•18/11/2024, 18:19

Decisão

•14/11/2024, 05:19

Decisão

•13/11/2024, 14:10

Certidão

•23/09/2024, 13:55

Acórdão

•20/09/2024, 12:56

Despacho

•23/05/2024, 13:47

Despacho

•11/01/2024, 08:14

Despacho

•01/12/2023, 14:59

Despacho

•13/11/2023, 08:02

Decisão

•26/09/2023, 15:41

Sentença

•06/09/2023, 11:59

Certidão

•23/05/2023, 13:05

Todos os documentos(42)

Despacho

•07/01/2025, 11:20

Despacho

•06/01/2025, 19:04

Agravo

•26/12/2024, 17:53

Manifestação do MPDFT

•18/11/2024, 18:19

Decisão

•14/11/2024, 05:19

Decisão

•13/11/2024, 14:10

Certidão

•23/09/2024, 13:55

Acórdão

•20/09/2024, 12:56

Despacho

•23/05/2024, 13:47

Despacho

•11/01/2024, 08:14

Despacho

•01/12/2023, 14:59

Despacho

•13/11/2023, 08:02

Decisão

•26/09/2023, 15:41

Sentença

•06/09/2023, 11:59

Certidão

•23/05/2023, 13:05

Despacho

•14/03/2023, 18:31

Despacho

•01/03/2023, 14:32

Decisão

•31/07/2022, 11:22

Despacho

•11/04/2022, 18:24

Despacho

•11/04/2022, 18:00

Agravo

•05/04/2022, 20:39

Agravo

•05/04/2022, 20:39

Decisão

•24/02/2022, 12:29

Decisão

•23/02/2022, 18:36

Acórdão

•25/11/2021, 12:38

Manifestação

•20/06/2021, 10:52

Decisão

•15/06/2021, 16:40

Decisão

•14/06/2021, 17:58

Decisão

•14/06/2021, 17:55

Decisão

•04/11/2020, 08:09

Despacho

•14/04/2020, 09:54

Decisão

•24/03/2020, 17:14

Decisão

•21/03/2020, 07:51

Sentença

•03/03/2020, 12:31

Sentença

•20/02/2020, 18:41

Despacho

•18/11/2019, 14:05

Decisão de recebimento da denúncia

•06/11/2019, 17:55

Despacho

•06/11/2019, 17:55

Decisão saneadora

•06/11/2019, 17:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 17:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 17:55

Decisão

•06/11/2019, 17:55