Execução Fiscal 0025770-81.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.671,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 13.706.645/0001-96 (EXECUTADO) em 02/03/2026.

31/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Edital em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Expedição de Edital.

14/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

26/09/2025, 17:57

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 13.706.645/0001-96 (EXECUTADO) em 02/03/2026.

31/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Edital em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 16:44

Sentença

•24/07/2025, 16:44

22/01/2026, 02:25

Expedição de Edital.

14/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

26/09/2025, 17:57

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

24/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:36

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 23:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 12:39

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

20/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/01/2024, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 07:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/01/2024, 20:13

Recebidos os autos

08/01/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2023, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 20:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025770-81.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:50

Recebidos os autos

30/08/2023, 21:45

Declarada incompetência

30/08/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2023, 08:51

Decorrido prazo de SIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:14

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:45

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:10

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 02:33

Despacho

•10/04/2024, 15:48

Despacho

•10/04/2024, 15:48

Decisão

•08/01/2024, 20:13

Decisão

•06/09/2023, 10:50

Decisão

•30/08/2023, 21:45