Execução Fiscal 0037505-41.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 139.732,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAZZOLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SONIA MARIA CAZZOLI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/11/2023, 14:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 17:48

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:09

Decisão

•06/09/2023, 12:19

11/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/11/2023, 14:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 17:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Decorrido prazo de CAZZOLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAZZOLI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:51

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037505-41.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAZZOLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, SONIA MARIA CAZZOLI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:19

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:09

Declarada incompetência

04/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:56

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAZZOLI em 19/10/2021 23:59:59.

17/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de CAZZOLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

17/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2021, 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2021, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 19:39

Juntada de certidão

30/09/2021, 19:11

Juntada de certidão

16/12/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 17:52

Decisão

•04/09/2023, 15:09