Recurso Especial 0700501-52.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

CAPITAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/12/2024, 20:23

Transitado em Julgado em 25/11/2024

03/12/2024, 20:23

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - MICROEMPRESA

25/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/07/2024, 10:24

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/07/2024, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 15:10