Agravo em Recurso Especial 0703110-08.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 159.867,28

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LAIS DE OLIVEIRA RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JANAINA CESAR DOLES

OAB/DF 23551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA

15/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/04/2026, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 19:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:06

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•09/04/2026, 19:06

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•09/04/2026, 19:06

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 19:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:07

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•09/04/2026, 19:06

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•09/04/2026, 19:06

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•09/04/2026, 19:06

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•09/04/2026, 19:06

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•09/04/2026, 19:06

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•09/04/2026, 19:06

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•09/04/2026, 19:05

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•09/04/2026, 19:05

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