Execução de Título Extrajudicial 0705463-62.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705463-62.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 27/10/2023

10/11/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705463-62.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: ANNA KAROLYNA TRINDADE SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes entabularam acordo, conforme se infere pela petição de ID 175651017. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Registro, por oportuno, que o presente acordo substitui o título executivo originário, razão pela qual a parte credora deverá devolver as cártulas de cheque diretamente para a parte executada, sem intervenção deste juízo. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:55

Homologada a Transação

27/10/2023, 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

19/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:40

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 08:55

Sentença

•27/10/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705463-62.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: ANNA KAROLYNA TRINDADE SANTOS, HILDECINA TRINDADE DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 172000736. Retifique-se o polo passivo em atenção à emenda apresentada. Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 163106999 (R$ 2.472,24 - dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705463-62.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: ANNA KAROLYNA TRINDADE SANTOS, HILDECINA TRINDADE DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a atribuição de sigilo ao documento de ID 163107020, uma vez que o processo, por regra, é público. A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos. Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores. Assim, retire-se a marcação de sigilo documento de ID 163107020. Ademais, verifica-se que foram anexadas aos autos eletrônicos duas petições iniciais idênticas (ID 163106996 e ID 163107005). Deste modo, a fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se dos autos a petição de ID 163107005. Noutro giro, a inicial carece de emenda. Isso porque o contrato de prestação de serviços educacionais (ID 163107001), que lastreia a presente execução, foi firmado com Anna Karolyna Trindade Santos, de maneira que não se justifica o ajuizamento da ação executiva em face de Hildecina Trindade de Aguiar, que se trata de pessoa estranha ao título executivo extrajudicial. Intime-se, pois, a parte requerente para que emende a inicial a fim de retificar o polo passivo da ação ou para que requeira o que entender de direito. A emenda, caso seja apresentada, deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação. Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/10/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

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