Ação Penal - Procedimento Sumário 0708398-39.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2? Vara Criminal e 2? Juizado Especial Criminal de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jair Soares 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2025, 19:18

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:49

Outras decisões

28/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

27/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 21:48

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2025, 19:18

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:49

Outras decisões

28/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

27/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2025, 16:23

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:59

Outras decisões

28/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

27/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 16:06

Juntada de certidão

20/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

13/04/2025, 02:03

Juntada de guia de execução definitiva

02/04/2025, 16:25

Juntada de carta de guia

01/04/2025, 16:01

Expedição de Carta.

27/03/2025, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

01/03/2025, 00:02

Recebidos os autos

01/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

23/02/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

20/02/2025, 14:42

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

25/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2024, 15:49

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de GERALDO DOMINGOS DA COSTA DE JESUS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

08/07/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2024, 07:27

Juntada de Petição de apelação

01/07/2024, 22:24

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2024, 09:19

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

28/05/2024, 05:22

Recebidos os autos

28/05/2024, 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

27/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2024, 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

09/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

07/05/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 10:50

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708398-39.2022.8.07.0005. Réu: GERALDO DOMINGOS DA COSTA DE JESUS CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 08/05/2024 15:30 para a Audiência Instrução e Julgamento (Presencial). Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024, às 15:49:21 RENATA VANCINI LIMA OLIVEIRA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Assunto: Receptação (3435)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:56

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

15/04/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

08/02/2024, 19:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERALDO DOMINGOS DA COSTA DE JESUS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, em exercício pleno nesta Vara, Dr.ª BIANCA FERNANDES PIERATTI, certifico que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento Inaugural (videoconferência); Data: 13/03/2024 Hora: 15:00. Planaltina, 01/09/2023 12:58 HELEN XAVIER E SILVA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0708398-39.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

01/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2022, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

15/09/2022, 06:45

Juntada de certidão

15/09/2022, 06:44

Juntada de Petição de defesa prévia

14/09/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:25

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de GERALDO DOMINGOS DA COSTA DE JESUS em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/08/2022, 17:47

Recebidos os autos

28/07/2022, 20:57

Recebida a denúncia contra GERALDO DOMINGOS DA COSTA DE JESUS - CPF: 866.766.011-68 (INDICIADO)

28/07/2022, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

27/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

27/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

30/06/2022, 18:57

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 20:37

Decisão

•28/04/2025, 15:59

Decisão

•28/04/2025, 15:59

Despacho

•23/02/2025, 19:52

Manifestação da Defensoria Pública

•18/12/2024, 16:51

Acórdão

•06/12/2024, 07:45

Despacho

•16/08/2024, 14:31

Despacho

•29/07/2024, 12:50

Decisão

•09/07/2024, 16:05

Decisão

•09/07/2024, 16:05

Sentença

•21/06/2024, 15:32

Manifestação do MPDFT

•15/06/2024, 09:19

Sentença

•14/06/2024, 17:25

Sentença

•14/06/2024, 17:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•28/04/2025, 15:59

Decisão

•28/04/2025, 15:59

Despacho

•23/02/2025, 19:52

Manifestação da Defensoria Pública

•18/12/2024, 16:51

Acórdão

•06/12/2024, 07:45

Despacho

•16/08/2024, 14:31

Despacho

•29/07/2024, 12:50

Decisão

•09/07/2024, 16:05

Decisão

•09/07/2024, 16:05

Sentença

•21/06/2024, 15:32

Manifestação do MPDFT

•15/06/2024, 09:19

Sentença

•14/06/2024, 17:25

Sentença

•14/06/2024, 17:25

Decisão

•23/09/2022, 18:57

Decisão

•28/07/2022, 20:57