Cumprimento de sentença 0721538-78.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.527,95

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:52

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:57

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:17

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 14:04

Sentença

•26/02/2024, 14:04

28/02/2024, 02:52

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:57

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:17

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 13:17

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:45

Outras decisões

31/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2024, 16:56

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721538-78.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: GASPAR SABINO BORGES DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID183745365 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:27

Outras decisões

16/01/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:44

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:57

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:50

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/11/2023, 19:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:36

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721538-78.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: GASPAR SABINO BORGES D E C I S Ã O Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo IPM/GM Astra GLS, placa JEH 9766, ao depósito público, a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID 175223798. Com advertência de que a parte autora ou sua patrona deverão, após a distribuição do mandado de penhora à Central de Mandados, contatar o Oficial de Justiça para efetivar a diligência, fornecendo os meios necessários para remoção do veículo ao Depósito Público de Brasília. Destaco, desde logo, que a Corregedoria do TJDFT definiu inexistir obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça terem de entrar em contato com a parte e/ou o Advogado previamente ao cumprimento do mandado, haja vista não haver previsão legal ou regulamentar. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 12:54

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:25

Outras decisões

27/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

25/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

25/10/2023, 13:49

Outras decisões

25/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

23/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/10/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:17

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721538-78.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: GASPAR SABINO BORGES DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado para se manifestar sobre o resultado da penhora via RENAJUD. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:09

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (EXEQUENTE).

11/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/10/2023, 12:57

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/10/2023, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2023, 17:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

03/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

02/10/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:56

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:49

Outras decisões

29/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:49

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:43

Outras decisões

20/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:48

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721538-78.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: GASPAR SABINO BORGES D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de ID 170810786. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:16

Outras decisões

05/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:21

Outras decisões

21/08/2023, 12:43

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:17

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:20

Outras decisões

31/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

31/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 18:49

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:23

Outras decisões

10/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 18:45

Outras decisões

29/05/2023, 12:57

Recebidos os autos

29/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

25/05/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

25/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

01/03/2023, 22:03

Outras decisões

01/03/2023, 14:05

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 16:05

Outras decisões

22/11/2022, 13:59

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/11/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:08

Juntada de comunicações

14/10/2022, 16:12

Juntada de comunicações

10/10/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 13:08

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 13:08

Juntada de comunicações

04/10/2022, 15:56

Juntada de comunicações

27/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:30

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 13:48

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2022, 13:25

Recebidos os autos

21/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:49

Outras decisões

01/09/2022, 13:51

Recebidos os autos

01/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

01/09/2022, 12:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/08/2022, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/08/2022, 21:35

Outras decisões

12/08/2022, 10:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/08/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:24

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

11/07/2022, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/07/2022, 17:18

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

06/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/06/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/06/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/06/2022, 21:20

Recebidos os autos

28/06/2022, 09:01

Outras decisões

28/06/2022, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

27/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 12:31

Desentranhado o documento

23/06/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/06/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/06/2022, 18:56

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

22/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/06/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:53

Outras decisões

19/06/2022, 10:36

Recebidos os autos

19/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/06/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:49

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

08/06/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 23:34

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

19/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de impugnação

16/05/2022, 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2022, 15:39

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:42

Recebidos os autos

03/05/2022, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

29/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:33

Outras decisões

19/04/2022, 10:12

Recebidos os autos

19/04/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/04/2022, 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

19/02/2022, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:20

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:54

Recebidos os autos

24/01/2022, 14:02

Outras decisões

24/01/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/01/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/01/2022, 07:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:32

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/12/2021, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:54

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:53

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:18

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

02/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 15:21

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:06

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

10/12/2020, 10:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/12/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:42

Publicado Certidão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

02/12/2020, 21:44

Juntada de certidão

02/12/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 20:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de apelação

30/11/2020, 21:46

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Publicado Sentença em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2020, 17:16

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (substituto legal)

04/11/2020, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/11/2020, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

27/10/2020, 21:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

27/10/2020, 17:34

Recebidos os autos

26/10/2020, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/10/2020, 18:22

Desapensado do processo 0703968-79.2020.8.07.0016

26/10/2020, 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2020, 15:21

Recebidos os autos

23/10/2020, 10:44

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

23/10/2020, 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

21/10/2020, 21:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/10/2020, 20:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

09/10/2020, 17:01

Juntada de certidão

09/10/2020, 17:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 21:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

29/09/2020, 14:46

Audiência Conciliação realizada - 29/09/2020 14:00

29/09/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 19:04

Publicado Certidão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 13:56

Audiência Conciliação designada - 29/09/2020 14:00

09/07/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Decorrido prazo de GASPAR SABINO BORGES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Recebidos os autos

03/07/2020, 05:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

02/07/2020, 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/07/2020, 18:25

Recebidos os autos

24/06/2020, 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/06/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

24/06/2020, 13:28

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

08/06/2020, 12:53

Recebidos os autos

06/06/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

02/06/2020, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2020, 18:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/06/2020, 18:55

Recebidos os autos

01/06/2020, 17:40

Declarada incompetência

01/06/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 17:02

Decisão

•31/01/2024, 13:45

Decisão

•31/01/2024, 13:45

Decisão

•16/01/2024, 13:27

Decisão

•16/01/2024, 13:27

Decisão

•29/11/2023, 13:09

Decisão

•27/10/2023, 17:25

Decisão

•27/10/2023, 17:25

Decisão

•25/10/2023, 13:45

Decisão

•11/10/2023, 14:09

Decisão

•11/10/2023, 14:09

Decisão

•06/10/2023, 17:02

Decisão

•29/09/2023, 13:49

Decisão

•29/09/2023, 13:49

Todos os documentos(78)

Sentença

•26/02/2024, 14:04

Sentença

•26/02/2024, 14:04

Decisão

•31/01/2024, 13:45

Decisão

•31/01/2024, 13:45

Decisão

•16/01/2024, 13:27

Decisão

•16/01/2024, 13:27

Decisão

•29/11/2023, 13:09

Decisão

•27/10/2023, 17:25

Decisão

•27/10/2023, 17:25

Decisão

•25/10/2023, 13:45

Decisão

•11/10/2023, 14:09

Decisão

•11/10/2023, 14:09

Decisão

•06/10/2023, 17:02

Decisão

•29/09/2023, 13:49

Decisão

•29/09/2023, 13:49

Decisão

•20/09/2023, 13:43

Decisão

•20/09/2023, 13:43

Decisão

•05/09/2023, 17:16

Decisão

•05/09/2023, 17:16

Decisão

•22/08/2023, 18:21

Decisão

•21/08/2023, 12:43

Decisão

•31/07/2023, 14:20

Decisão

•31/07/2023, 14:20

Decisão

•10/07/2023, 13:23

Decisão

•10/07/2023, 13:23

Decisão

•29/05/2023, 12:57

Decisão

•01/03/2023, 14:05

Decisão

•22/11/2022, 13:59

Decisão

•21/09/2022, 13:25

Decisão

•01/09/2022, 17:49

Decisão

•01/09/2022, 13:51

Anexo

•15/08/2022, 12:34

Decisão

•12/08/2022, 10:59

Despacho

•12/07/2022, 22:35

Despacho

•12/07/2022, 12:24

Decisão

•28/06/2022, 09:01

Despacho

•22/06/2022, 17:29

Decisão

•19/06/2022, 10:36

Despacho

•08/06/2022, 11:49

Despacho

•23/05/2022, 23:34

Despacho

•23/05/2022, 15:38

Anexo

•13/05/2022, 15:39

Despacho

•03/05/2022, 07:42

Decisão

•19/04/2022, 21:33

Decisão

•19/04/2022, 10:12

Despacho

•21/03/2022, 17:48

Despacho

•22/02/2022, 15:03

Despacho

•22/02/2022, 15:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 19:04

Impugnação

•17/02/2022, 19:04

Decisão

•25/01/2022, 16:54

Decisão

•24/01/2022, 14:02

Petição

•21/01/2022, 10:15

Comprovante

•21/01/2022, 10:15

Petição

•21/01/2022, 10:15

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:15

Despacho

•17/12/2021, 15:32

Decisão

•10/11/2021, 16:16

Decisão

•10/11/2021, 16:02

Outros Documentos

•06/09/2021, 16:05

Outros Documentos

•06/09/2021, 16:05

Outros Documentos

•06/09/2021, 16:05

Acórdão

•11/08/2021, 00:41

Despacho

•09/06/2021, 11:23

Despacho

•09/06/2021, 00:00

Acórdão

•28/05/2021, 16:22

Despacho

•14/12/2020, 17:48

Despacho

•14/12/2020, 17:48

Petição

•02/12/2020, 20:28

Sentença

•04/11/2020, 17:16

Sentença

•04/11/2020, 17:16

Decisão

•23/10/2020, 10:44

Decisão

•03/07/2020, 05:42

Decisão

•30/06/2020, 16:23

Decisão

•24/06/2020, 14:27

Despacho

•06/06/2020, 19:21

Decisão

•01/06/2020, 17:40

Decisão

•01/06/2020, 17:40