Execução de Título Extrajudicial 0744103-13.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.072,51

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 23/04/2024

07/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 21:26

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2024, 21:26

Decorrido prazo de DENIS MARTINS DA ROCHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

14/05/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:42

Juntada de alvará de levantamento

02/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de DENIS MARTINS DA ROCHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:37

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/03/2024, 04:41

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 23/04/2024

07/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 21:26

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2024, 21:26

Decorrido prazo de DENIS MARTINS DA ROCHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

14/05/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:42

Juntada de alvará de levantamento

02/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de DENIS MARTINS DA ROCHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:37

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 22:51

Expedição de Carta.

18/03/2024, 22:51

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744103-13.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: DENIS MARTINS DA ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como credor CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS e como devedor DENIS MARTINS DA ROCHA, conforme qualificações constantes dos autos. Diante da ausência de impugnação específica aos cálculos do Contador Judicial, homologo os cálculos de ID nº 180502256. Ressalto que, ao contrário do alegado pelo credor, em caso de pagamento voluntário da dívida, os encargos de mora cessam a partir do efetivo pagamento, e não do levantamento pelo credor, nos termos da tese firmada no Tema 677 dos Recursos Repetitivos. Verifica-se então que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Em relação ao depósito de ID nº 155802941, libere-se a quantia de R$ 1.108,90, em favor do executado, e o restante em favor do exequente. O bloqueio de ID nº 150984536 deverá ser integralmente levantado pelo executado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

19/02/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de DENIS MARTINS DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/01/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 10:55

Expedição de Carta.

09/01/2024, 10:55

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744103-13.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: DENIS MARTINS DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria, e conforme determinado no ato processual ID: 174783710 - Decisão, abro vistas dos autos às partes. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 18:30:12. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:31

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

05/12/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2023, 09:40

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

20/11/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2023, 05:35

Recebidos os autos

30/10/2023, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

30/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 16:37

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:54

Outras decisões

11/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

25/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

15/09/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:50

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744103-13.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: DENIS MARTINS DA ROCHA DESPACHO À Secretaria para que se cumpra o que já determinado no ID.168679939, promovendo-se a intimação do exequente para se manifestar acerca dos valores depositados, dando quitação, ou não, a obrigação pleiteada. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

28/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

31/07/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

12/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 19:26

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

07/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

31/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:09

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/04/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

19/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de certidão de juntada

17/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de DENIS MARTINS DA ROCHA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/03/2023, 04:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 13:15

Expedição de Carta.

15/03/2023, 13:14

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:19

Outras decisões

02/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

01/03/2023, 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

03/02/2023, 10:37

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de DENIS MARTINS DA ROCHA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 12:41

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2022, 18:55

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:55

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

28/11/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/11/2022, 22:02

Recebidos os autos

24/11/2022, 20:25

Determinação de redistribuição por prevenção

24/11/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:50

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 15:48

Sentença

•29/02/2024, 15:48

Despacho

•23/11/2023, 18:55

Decisão

•11/10/2023, 14:54

Despacho

•05/09/2023, 23:21

Despacho

•29/08/2023, 13:58

Despacho

•18/08/2023, 17:02

Despacho

•29/06/2023, 18:35

Despacho

•29/06/2023, 18:35

Despacho

•19/05/2023, 19:09

Despacho

•19/05/2023, 19:08

Decisão

•02/03/2023, 16:19

Decisão

•30/11/2022, 18:55

Decisão

•24/11/2022, 20:25

Decisão

•24/11/2022, 20:25