Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701021-75.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.452,87

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS

CPF

Autor

RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS

CPF

Autor

RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 19:40

Transitado em Julgado em 13/11/2023

29/11/2023, 19:40

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:53

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 08:31

Desentranhado o documento

17/11/2023, 08:31

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Decorrido prazo de VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:28

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2023, 14:42

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 19:40

Transitado em Julgado em 13/11/2023

29/11/2023, 19:40

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:53

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 08:31

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 13:42

Despacho

•05/09/2023, 18:33

Desentranhado o documento

17/11/2023, 08:31

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Decorrido prazo de VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:28

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 10:43

Desentranhado o documento

04/10/2023, 10:43

Desentranhado o documento

04/10/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:46

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701021-75.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS, RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A parte exequente informa que não foi possível fazer o levantamento dos alvarás ID 165524608 e ID 165992868 em razão do vencimento e requer expedição de novos documentos. Assim, determino o cancelamento dos alvarás ID 165524608 e ID 165992868, bem como a expedição de novos alvarás de levantamento nos mesmos termos. Fica desde já o exequente intimado para levantamento, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 48, de 02/06/2021, do TJDFT. Por fim, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Ao CJU: Cancelem-se os alvarás de levantamento ID 165524608 e ID 165992868, e expeçam-se outros nos mesmos termos (R$ 492,31 depositada na conta judicial nº 1250101813 e R$ 5.661,60 depositada na conta judicial nº 1250101813) Dê-se ciência ao exequente para levantamento. Prazo: 5 dias. Por fim, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:01

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 21:10

Decorrido prazo de VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/07/2023, 14:18

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

20/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:00

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:33

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:19

Recebidos os autos

31/05/2023, 10:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

31/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:36

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:35

Recebidos os autos

03/05/2023, 20:02

Expedido alvará de levantamento

03/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:51

Recebidos os autos

19/04/2023, 08:48

Outras decisões

19/04/2023, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/04/2023, 12:12

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:57

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 14:58

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 14:58

Publicado Decisão em 14/11/2022.

16/11/2022, 01:39

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:07

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:01

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:33

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 20:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:17

Recebidos os autos

06/10/2022, 10:32

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:04

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:19

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2022, 13:26

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:46

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:50

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/08/2022, 19:43

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:42

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de VIVIANI DE CASSIA ROSA DE FREITAS em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:45

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 14:31

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 21:01

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:57

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:53

Recebidos os autos

26/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 20:48

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:57

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:59

Decisão interlocutória - deferimento

04/04/2022, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 21:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:26

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/02/2022, 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 15:05

Despacho

•05/09/2023, 15:43

Despacho

•13/07/2023, 09:37

Despacho

•12/07/2023, 16:00

Despacho

•13/06/2023, 14:39

Decisão

•01/06/2023, 15:56

Decisão

•31/05/2023, 10:12

Despacho

•03/05/2023, 20:02

Decisão

•19/04/2023, 10:51

Decisão

•19/04/2023, 08:48

Decisão

•09/11/2022, 17:07

Decisão

•09/11/2022, 17:01

Despacho

•28/10/2022, 09:21

Despacho

•27/10/2022, 13:57

Todos os documentos(33)

Sentença

•13/11/2023, 13:42

Despacho

•05/09/2023, 18:33

Despacho

•05/09/2023, 15:43

Despacho

•13/07/2023, 09:37

Despacho

•12/07/2023, 16:00

Despacho

•13/06/2023, 14:39

Decisão

•01/06/2023, 15:56

Decisão

•31/05/2023, 10:12

Despacho

•03/05/2023, 20:02

Decisão

•19/04/2023, 10:51

Decisão

•19/04/2023, 08:48

Decisão

•09/11/2022, 17:07

Decisão

•09/11/2022, 17:01

Despacho

•28/10/2022, 09:21

Despacho

•27/10/2022, 13:57

Decisão

•06/10/2022, 11:17

Decisão

•06/10/2022, 10:32

Decisão

•13/09/2022, 17:19

Decisão

•13/09/2022, 13:26

Despacho

•22/08/2022, 14:11

Despacho

•22/08/2022, 13:46

Despacho

•10/08/2022, 15:09

Despacho

•10/08/2022, 10:11

Decisão

•27/06/2022, 16:38

Decisão

•27/06/2022, 14:31

Despacho

•26/05/2022, 19:03

Despacho

•26/05/2022, 18:53

Decisão

•05/04/2022, 14:57

Decisão

•04/04/2022, 19:59

Decisão

•08/02/2022, 17:26

Decisão

•08/02/2022, 16:48

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 15:05