Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706550-75.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 919.618,48

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

JOAO BATISTA BERTO

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

JOAO ADRIANO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/DF 64472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOAO BATISTA BERTO

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

JOAO ADRIANO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA

CPF

Autor

JOAO BATISTA LEANDRO

CPF

Autor

JOAO BATISTA MARQUES

CPF

Autor

JOAO ALMEIDA DE ALENCAR

CPF

Autor

JOAO BATISTA BORGES

CPF

Autor

JOAO BATISTA BORGES

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

JOAO ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE MELO

CPF

Autor

JOAO BATISTA ALVES MOREIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

JOAO BATISTA BENTO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA GONZAGA

CPF

Autor

JOAO BATISTA MACHADO VIEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA LIMA

CPF

Autor

JOAO BATISTA MENDES CARDIA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2026, 19:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:38

Recebidos os autos

04/03/2026, 21:00

Outras decisões

04/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/02/2026, 21:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

24/02/2026, 21:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Todas as movimentações(126)

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2026, 19:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:38

Decisão

•04/03/2026, 21:00

18/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:38

Recebidos os autos

04/03/2026, 21:00

Outras decisões

04/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/02/2026, 21:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

24/02/2026, 21:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:51

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

07/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/04/2025, 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

14/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:50

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:26

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

21/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:21

Indeferido o pedido de JOAO ADRIANO DA SILVA - CPF: 292.680.601-91 (REQUERENTE)

19/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/03/2025, 20:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

07/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 20:09

Desapensado do processo #Oculto#

18/03/2024, 12:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

13/09/2023, 14:30

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:48

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706550-75.2022.8.07.0018. REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, JOAO ADRIANO DA SILVA, JOAO ALMEIDA DE ALENCAR, JOAO ANDRADE DE LIMA, JOAO BATISTA ALVES MOREIRA, JOAO BATISTA BENTO DA SILVA, JOAO BATISTA BERTO, JOAO BATISTA BORGES, JOAO BATISTA BORGES, JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA, JOAO BATISTA DE MELO, JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA, JOAO BATISTA FERREIRA, JOAO BATISTA FERREIRA MARTINS, JOAO BATISTA GONZAGA, JOAO BATISTA LEANDRO, JOAO BATISTA LIMA, JOAO BATISTA MACHADO VIEIRA, JOAO BATISTA MARQUES, JOAO BATISTA MENDES CARDIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente do acórdão proferido em apelação (ID 168779873) que deu provimento ao recurso para "desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento." II - Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

05/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/09/2023, 14:56

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE ALENCAR em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEANDRO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONZAGA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BERTO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACHADO VIEIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES MOREIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LIMA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES CARDIA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DE LIMA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA MARTINS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 22:39

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO DA SILVA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES CARDIA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES MOREIRA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONZAGA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA MARTINS em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BERTO em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEANDRO em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DE ALENCAR em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACHADO VIEIRA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LIMA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO DA SILVA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DE LIMA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:22

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:31

Indeferida a petição inicial

12/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2022, 14:50

Recebidos os autos

13/07/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/07/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:20

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/06/2022, 17:06

Desapensado do processo #Oculto#

31/05/2022, 20:32

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 17:51

Decisão

•24/02/2026, 17:29

Acórdão

•24/02/2026, 17:29

Decisão

•07/05/2025, 17:50

Decisão

•07/05/2025, 15:47

Decisão

•21/03/2025, 18:26

Decisão

•21/03/2025, 18:20

Decisão

•19/03/2025, 17:22

Decisão

•19/03/2025, 16:21

Decisão

•13/09/2023, 14:30

Despacho

•05/09/2023, 17:34

Despacho

•05/09/2023, 17:28

Acórdão

•22/06/2023, 21:42

Despacho

•13/01/2023, 14:59

Todos os documentos(34)

Decisão

•05/03/2026, 09:38

Decisão

•04/03/2026, 21:00

Decisão

•24/02/2026, 17:29

Acórdão

•24/02/2026, 17:29

Decisão

•07/05/2025, 17:50

Decisão

•07/05/2025, 15:47

Decisão

•21/03/2025, 18:26

Decisão

•21/03/2025, 18:20

Decisão

•19/03/2025, 17:22

Decisão

•19/03/2025, 16:21

Decisão

•13/09/2023, 14:30

Despacho

•05/09/2023, 17:34

Despacho

•05/09/2023, 17:28

Acórdão

•22/06/2023, 21:42

Despacho

•13/01/2023, 14:59

Sentença

•12/08/2022, 18:22

Sentença

•12/08/2022, 17:31

Despacho

•13/07/2022, 14:57

Despacho

•13/07/2022, 09:09

Decisão

•01/06/2022, 17:20

Decisão

•01/06/2022, 17:06

Petição Inicial

•26/05/2022, 17:51

Petição

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 17:51