Cumprimento de sentença 0707712-74.2018.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707712-74.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:04

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707712-74.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: DL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLEIDE OLIVEIRA ALVES LEITE REVEL: ELAINE MARCELINO DA SILVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que houve concordância de ambas as partes e que a parte executada está representada por patrono com poderes para transigir, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Todavia, tendo em vista que se trata de processo público, não há que se falar em dever de sigilo. Portanto, deixo de homologar a clausula oitava da avença. Ante o exposto, HOMOLOGO em parte o acordo de ID. 170991105 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, com a ressalva da cláusula oitiva. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital –

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:43

Recebidos os autos

08/09/2023, 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707712-74.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: DL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLEIDE OLIVEIRA ALVES LEITE REVEL: ELAINE MARCELINO DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de pedido de homologação de acordo no bojo do cumprimento de sentença. A parte executada constituiu advogado ao ID.171001525 e manifestou concordância com a proposta de acordo (ID. 170991105). Todavia, considerando que é a primeira vez que a executada ELAINE se manifesta nos autos, faz-se necessária a apresentação de cópias de seus documentos pessoais. Junte-se, no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da homologação do acordo. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:49

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:50

Outras decisões

05/09/2023, 18:50

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 15:56

Sentença

•08/09/2023, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

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