Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722698-75.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO
CPF
646.***.***-78
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS
OAB/MG 181556
·
CPF
113.***.***-10
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·
Representa: Autor
RENATA MENDES DA SILVA
OAB/DF 65518
·
CPF
043.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO
CPF
646.***.***-78
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/12/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 16:51
MP
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024, 16:44
Juntada de certidão
09/12/2024, 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024, 08:54
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:16
Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024, 15:41
Recebidos os autos
21/11/2024, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024, 15:41
Recebidos os autos
21/11/2024, 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024, 13:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024, 13:21
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Todas as movimentações
(96)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/12/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024, 16:44
Juntada de certidão
09/12/2024, 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024, 08:54
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:16
Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024, 15:41
Recebidos os autos
21/11/2024, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024, 15:41
Recebidos os autos
21/11/2024, 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024, 13:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024, 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024, 13:14
Recebidos os autos
21/11/2024, 13:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 10:14
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/11/2024, 10:12
Juntada de Petição de agravo
07/11/2024, 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 02:15
Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/10/2024, 18:38
Recebidos os autos
18/10/2024, 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024, 18:38
Recebidos os autos
18/10/2024, 18:38
Recurso Especial não admitido
18/10/2024, 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2024, 15:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2024, 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2024, 15:38
Recebidos os autos
18/10/2024, 15:38
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 12:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 22:28
Juntada de certidão
19/09/2024, 22:28
Juntada de certidão
19/09/2024, 22:27
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2024, 22:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024, 21:58
Recebidos os autos
19/09/2024, 21:58
Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024, 22:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024, 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:19
Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 15:51
Conhecido o recurso de ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 646.334.201-78 (EMBARGANTE) e não-provido
30/08/2024, 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 12:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024, 21:20
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024, 14:58
Recebidos os autos
31/07/2024, 02:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/07/2024, 16:03
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 14:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 04:26
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 18:18
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 18:18
Recebidos os autos
11/07/2024, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 17:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/07/2024, 11:57
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/07/2024, 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024, 23:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024, 14:48
Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 14:10
Conhecido o recurso de ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 646.334.201-78 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024, 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024, 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024, 00:48
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024, 14:21
Recebidos os autos
27/05/2024, 14:07
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/05/2024, 12:18
Recebidos os autos
22/05/2024, 11:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/05/2024, 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024, 16:20
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 13:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024, 10:13
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/04/2024, 16:56
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 13:32
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/04/2024, 21:12
Publicado Certidão em 15/04/2024.
15/04/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024, 02:16
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:21
Recebidos os autos
11/04/2024, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
11/04/2024, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024, 12:39
Recebidos os autos
10/04/2024, 12:39
Distribuído por sorteio
10/04/2024, 12:39
Documentos
Despacho
•
22/11/2024, 12:31
Despacho
•
21/11/2024, 15:41
Agravo
•
07/11/2024, 23:25
Agravo
•
07/11/2024, 23:25
Manifestação do MPDFT
•
22/10/2024, 14:21
Decisão
•
21/10/2024, 14:24
Decisão
•
18/10/2024, 18:38
Acórdão
•
30/08/2024, 15:26
Despacho
•
11/07/2024, 17:29
Acórdão
•
05/07/2024, 00:33
Decisão
•
09/04/2024, 13:20
Sentença
•
26/03/2024, 14:14
Decisão
•
09/10/2023, 17:43
Decisão
•
21/08/2023, 17:19
Despacho
•
03/08/2023, 20:52