Execução de Título Extrajudicial 0726349-18.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.753,57

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 20/02/2024

28/02/2024, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO LEE FREITAS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:33

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726349-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RICARDO LEE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: IRANILDA MARIA DOS REIS DE MACEDO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais, a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente ajuíze a execução numa Vara Cível, onde poderá ser realizada citação por edital, ou diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no Juizado Cível. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2024, 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

30/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de RICARDO LEE FREITAS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726349-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RICARDO LEE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: IRANILDA MARIA DOS REIS DE MACEDO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada da diligência de citação/penhora frustrada (ID Num. 181984242), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para informar o atual endereço da parte executada, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:37

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 20/02/2024

28/02/2024, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO LEE FREITAS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:33

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726349-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RICARDO LEE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: IRANILDA MARIA DOS REIS DE MACEDO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais, a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente ajuíze a execução numa Vara Cível, onde poderá ser realizada citação por edital, ou diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no Juizado Cível. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2024, 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

30/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de RICARDO LEE FREITAS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726349-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RICARDO LEE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: IRANILDA MARIA DOS REIS DE MACEDO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada da diligência de citação/penhora frustrada (ID Num. 181984242), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para informar o atual endereço da parte executada, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

10/11/2023, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

13/10/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

27/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de RICARDO LEE FREITAS DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:49

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726349-18.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RICARDO LEE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: IRANILDA MARIA DOS REIS DE MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de cinco dias, a fim de apresentar nova planilha de cálculo, com exclusão dos honorários advocatícios, que não se mostram cabíveis nas demandas que tramitam sob o rito sumaríssimo perante os Juizados Especiais, artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, e para adequar os pedidos ao rito da execução por quantia certa. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:25

Outras decisões

31/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

24/08/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 22:27

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 12:04

Sentença

•30/01/2024, 12:04

Despacho

•13/10/2023, 00:11

Decisão

•06/09/2023, 14:03

Decisão

•31/08/2023, 16:25