Execução Fiscal 0743904-43.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.219.344,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG 140676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/08/2025, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

20/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:30

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/08/2025, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 18:31

Decisão

•20/08/2025, 18:31

25/08/2025, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

20/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:44

Publicado Intimação em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 14:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:54

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:50

Outras decisões

07/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:48

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743904-43.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI, TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI, TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI, TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta no ID 144265125, em atenção ao pedido formulado no item b (pág. 12), considerando que o Executado pode requerer o acesso ao processo administrativo que deu origem ao débito fiscal por vias administrativas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado para comprovar a impossibilidade de fazê-lo ou negativa por parte do Distrito Federal em permiti-lo. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, com ou sem resposta, retornem-se os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/11/2022, 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2022, 09:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2022, 09:23

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2022, 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2022, 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2022, 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 17:02

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2022, 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/08/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 10:58

Decisão

•07/01/2025, 15:50

Decisão

•07/01/2025, 15:50

Despacho

•06/09/2023, 09:32

Despacho

•04/09/2023, 18:29

Decisão

•12/08/2022, 15:48