Procedimento Comum Cível 0707014-89.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.569,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 11/06/2024

20/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO SOBRINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, contudo suspendo as cobranças, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, resolvo o feito com esteio no art. 487, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se.

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:35

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/02/2024, 17:09

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707014-89.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO RICARDO SOBRINHO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais preliminares de mérito serão apreciadas em sentença. Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do Código de Processo Civil). Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:25

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 11/06/2024

20/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO SOBRINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, contudo suspendo as cobranças, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, resolvo o feito com esteio no art. 487, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registro e publicação eletrônicos. Intimem-se.

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:35

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/02/2024, 17:09

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707014-89.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO RICARDO SOBRINHO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais preliminares de mérito serão apreciadas em sentença. Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do Código de Processo Civil). Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:41

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707014-89.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO RICARDO SOBRINHO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas dos autos ao réu por 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos para saneamento e organização do processo. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:50

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707014-89.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO RICARDO SOBRINHO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO A parte autora ajuizou aproximadamente 6 demandas questionando empréstimos consignados, todas nesta circunscrição de Santa Maria. Em todas as demandas ajuizadas o instrumento Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de especificação de provas

19/09/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:39

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707014-89.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO RICARDO SOBRINHO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID nº 171626208. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de réplica

12/09/2023, 11:13

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707014-89.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO RICARDO SOBRINHO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID nº 169014320, protocolizada: ( x ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 17 de agosto de 2023 18:55:55. (Datada e assinad Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de contestação

17/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO SOBRINHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:32

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707014-89.2023.8.07.0010. AUTOR: FRANCISCO RICARDO SOBRINHO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. O feito tramitará prioritariamente, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil (idoso). 1.

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO RICARDO SOBRINHO - CPF: 117.129.611-87 (AUTOR).

25/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

21/07/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 14:27

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 18:35

Sentença

•14/05/2024, 18:35

Despacho

•26/01/2024, 14:25

Despacho

•23/01/2024, 16:35

Despacho

•27/11/2023, 15:35

Despacho

•27/11/2023, 14:27

Despacho

•26/09/2023, 16:19

Despacho

•26/09/2023, 16:19

Decisão

•25/07/2023, 15:38

Decisão

•25/07/2023, 15:38