ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 108.685,75
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ARISLEY SOUSA DOS REIS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/08/2024, 10:29
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 19:38
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
CA PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
Reu
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 12:04
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 12:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024, 15:52
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 18:13
Juntada de certidão
21/02/2024, 18:12
Decorrido prazo de CA PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 04:21
Publicado Edital em 11/09/2023.
11/09/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023, 00:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0762979-68.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: CA PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ARISLEY SOUSA DOS REIS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O Doutor JOAO RICARDO VIANA COSTA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER aos Executados do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0762979-68.2022.8.07.0016, proposta por
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de
EXECUTADOS: CA PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, REPRESENTANTE LEGAL: ARISLEY SOUSA DOS REIS. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual ficam os Executados CA PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 31.825.936/0001-85); ARISLEY SOUSA DOS REIS (CPF 027.001.081-59); que se encontram em local incerto e não sabido, CITADOS para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 108.685,75 (cento e oito mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), atualizado em 04/09/2023, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 8658498 de 25/11/2022; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital.
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de
07/09/2023, 00:00
Expedição de Edital.
05/09/2023, 17:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
28/08/2023, 22:57
Recebidos os autos
28/08/2023, 22:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA