Embargos à Execução Fiscal 0765784-91.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 83.748,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

ELSE BECKER VIAL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIO SANTOS GOMES

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELSE BECKER VIAL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 06/08/2025

13/08/2025, 21:32

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:23

Desapensado do processo #Oculto#

31/07/2025, 16:38

Apensado ao processo #Oculto#

31/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 18:05

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:50

Recebidos os autos

04/07/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2025, 18:04

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 18:50

Sentença

•04/07/2025, 15:12

13/08/2025, 21:32

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:23

Desapensado do processo #Oculto#

31/07/2025, 16:38

Apensado ao processo #Oculto#

31/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 18:05

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:50

Recebidos os autos

04/07/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:20

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:24

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL - CPF: 859.988.185-04 (EMBARGANTE) em 26/11/2024.

27/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a ELSE BECKER VIAL - CPF: 859.988.185-04 (EXEQUENTE).

25/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:48

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (DENUNCIADO A LIDE)

05/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:50

Juntada de certidão

09/10/2023, 06:49

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:22

Outras decisões

05/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:51

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765784-91.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELSE BECKER VIAL DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, diante da juntada das declarações de imposto de renda da parte Embargante aos autos, com suporte no artigo 189, inciso III, do CPC, determino que a anotação de segredo aos documentos de IDs 160371026, 160371030 e 160371033, facultando o acesso apenas às partes cadastradas no feito. No mais, faculto à Embargante novo prazo para emenda à inicial, ocasião em que deverá dar cumprimento integral à decisão de ID 160123657, anexando as cópias de extratos bancários ali descritas ou declaração de que não possui vínculo com instituição bancária. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:59

Recebidos os autos

05/09/2023, 19:03

Outras decisões

05/09/2023, 19:03

Determinada a emenda à inicial

05/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:18

Deferido em parte o pedido de ELSE BECKER VIAL - CPF: 859.988.185-04 (EXEQUENTE)

26/05/2023, 18:18

Determinada a emenda à inicial

26/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2023, 12:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/03/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/12/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/12/2022, 15:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/12/2022, 15:51

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/12/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:07

Decisão

•25/10/2024, 17:22

Decisão

•25/10/2024, 17:22

Decisão

•05/03/2024, 15:48

Decisão

•05/03/2024, 15:48

Decisão

•05/10/2023, 19:22

Decisão

•05/10/2023, 19:22

Decisão

•05/09/2023, 19:03

Decisão

•05/09/2023, 19:03

Decisão

•26/05/2023, 18:18

Decisão

•26/05/2023, 18:18

Despacho

•14/12/2022, 14:09

Despacho

•14/12/2022, 14:09

Documento de Comprovação

•13/12/2022, 16:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/07/2025, 18:50

Sentença

•04/07/2025, 15:12

Decisão

•25/10/2024, 17:22

Decisão

•25/10/2024, 17:22

Decisão

•05/03/2024, 15:48

Decisão

•05/03/2024, 15:48

Decisão

•05/10/2023, 19:22

Decisão

•05/10/2023, 19:22

Decisão

•05/09/2023, 19:03

Decisão

•05/09/2023, 19:03

Decisão

•26/05/2023, 18:18

Decisão

•26/05/2023, 18:18

Despacho

•14/12/2022, 14:09

Despacho

•14/12/2022, 14:09

Documento de Comprovação

•13/12/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•13/12/2022, 16:07