MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
JORGE ALVES DOS SANTOS
CPF
Autor
JOSE DELI PEREIRA DA GAMA
CPF
Autor
JOAO BATISTA FIRMO FERREIRA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor
MARCELO ALMEIDA ALVES
OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor
OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS
OAB/DF 59287·CPF·Representa: Autor
ALDENIO DE SOUZA
OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor
WELBERT BARBOSA DOS SANTOS
OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/05/2023, 13:09
Juntada de certidão
18/05/2023, 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/05/2023, 08:07
Juntada de certidão
18/05/2023, 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2023, 11:24
Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIRMO FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Publicado Despacho em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 00:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023, 11:39
Recebidos os autos
28/04/2023, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023, 11:39
Recebidos os autos
28/04/2023, 11:39
Documentos
Despacho
•03/05/2023, 15:37
Despacho
•28/04/2023, 11:39
16/05/2023, 11:24
Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIRMO FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07
Publicado Despacho em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 00:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023, 11:39
Recebidos os autos
28/04/2023, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023, 11:39
Recebidos os autos
28/04/2023, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2023, 14:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2023, 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2023, 13:36
Recebidos os autos
04/04/2023, 13:36
Juntada de certidão
04/04/2023, 13:36
Juntada de certidão
04/04/2023, 13:35
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/04/2023, 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2023, 09:04
Recebidos os autos
04/04/2023, 09:04
Juntada de certidão
04/04/2023, 09:04
Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023, 09:04
Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023, 11:18
Publicado Ementa em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
11/03/2023, 14:57
Conhecido o recurso de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS - CPF: 312.470.402-91 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2023, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023, 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023, 17:30
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 19:14
Juntada de certidão
07/02/2023, 18:42
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 18:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:08
Decorrido prazo de JAIR DIAS PEREIRA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:09
Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:09
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:09
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 20:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2023, 14:13
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
19/01/2023, 13:14
Recebidos os autos
12/01/2023, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:05
Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
13/12/2022, 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
13/12/2022, 06:51
Recebidos os autos
13/12/2022, 06:51
Juntada de certidão
13/12/2022, 06:51
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 06:51
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 06:51
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 06:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022, 22:54
Recebidos os autos
11/12/2022, 22:54
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022, 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022, 22:54
Recebidos os autos
11/12/2022, 22:54
Recebidos os autos
30/11/2022, 12:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/11/2022, 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/11/2022, 12:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/11/2022, 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2022, 11:45
Recebidos os autos
30/11/2022, 11:45
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 14:41
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 14:39
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 14:38
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 14:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022, 14:35
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 17:23
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 17:23
Juntada de certidão
18/11/2022, 17:21
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 13:14
Decorrido prazo de JAIR DIAS PEREIRA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 13:14
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 13:14
Juntada de Petição de agravo interno
17/11/2022, 20:05
Juntada de Petição de agravo
17/11/2022, 20:03
Juntada de Petição de agravo
16/11/2022, 22:29
Juntada de Petição de agravo
07/11/2022, 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022, 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022, 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022, 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022, 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022, 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022, 17:42
Juntada de Petição de agravo
02/11/2022, 15:54
Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:06
Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:06
Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 00:06
Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 00:06
Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 00:06
Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:32
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:32
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:32
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:31
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:31
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022, 22:34
Recebidos os autos
23/10/2022, 22:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022, 22:34
Recebidos os autos
23/10/2022, 22:34
Recurso Especial não admitido
23/10/2022, 22:34
Recurso Especial não admitido
23/10/2022, 22:33
Recurso Especial não admitido
23/10/2022, 22:33
Recurso Especial não admitido
23/10/2022, 22:31
Recurso Especial não admitido
23/10/2022, 22:30
Negativa de Seguimento
23/10/2022, 22:30
Recurso Especial não admitido
23/10/2022, 22:30
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 18:10
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 15:29
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 15:26
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 15:12
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 15:08
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 15:07
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/10/2022, 11:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/10/2022, 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2022, 09:58
Recebidos os autos
19/10/2022, 09:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 13:01
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022, 00:05
Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 11:48
Juntada de certidão
20/09/2022, 14:43
Juntada de certidão
20/09/2022, 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2022, 19:56
Recebidos os autos
19/09/2022, 19:56
Transitado em Julgado em 16/09/2022
19/09/2022, 19:56
Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2022, 22:26
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022, 00:10
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022, 00:10
Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/09/2022, 21:24
Juntada de Petição de recurso especial
16/09/2022, 21:23
Juntada de Petição de recurso especial
16/09/2022, 19:15
Juntada de Petição de recurso especial
16/09/2022, 16:12
Juntada de Petição de recurso especial
16/09/2022, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:05
Publicado Ementa em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022, 18:54
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 11:28
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 11:28
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 11:28
Conhecido o recurso de JORGE ALVES DOS SANTOS - CPF: 410.707.981-34 (EMBARGANTE), AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS - CPF: 312.470.402-91 (EMBARGANTE), FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO - CPF: 471.537.171-53 (EMBARGANTE), JAIR DIAS PEREIRA - CPF: 601.840.861-91 (EMBARGANTE), PAULO HENRIQUE DA SILVA - CPF: 539.573.501-15 (EMBARGANTE) e JOAO BATISTA FIRMO FERREIRA - CPF: 297.319.331-15 (EMBARGANTE) e não-provido
25/08/2022, 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022, 17:37
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de JAIR DIAS PEREIRA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIRMO FERREIRA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 01:12
Juntada de certidão
08/08/2022, 17:27
Publicado Pauta de Julgamento em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022, 19:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022, 10:47
Juntada de ofício
29/07/2022, 17:20
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 14:37
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 14:37
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 23:46
Recebidos os autos
28/07/2022, 23:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
28/07/2022, 17:20
Juntada de pauta de julgamento
28/07/2022, 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2022, 16:42
Juntada de certidão
27/07/2022, 15:49
Recebidos os autos
21/07/2022, 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
11/07/2022, 12:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022, 10:30
Decorrido prazo de JAIR DIAS PEREIRA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022, 00:05
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022, 00:05
Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022, 18:37
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 13:57
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 12:33
Recebidos os autos
22/06/2022, 12:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
21/06/2022, 13:02
Juntada de Petição de petição
17/06/2022, 15:26
Juntada de Petição de petição
17/06/2022, 13:20
Juntada de Petição de petição
17/06/2022, 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
17/06/2022, 12:47
Juntada de certidão
17/06/2022, 12:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
17/06/2022, 12:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2022, 23:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2022, 11:06
Publicado Ementa em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:17
Publicado Ementa em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 07:17
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 13:20
Juntada de certidão
09/06/2022, 17:24
Conhecido o recurso de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS - CPF: 312.470.402-91 (APELANTE), FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO - CPF: 471.537.171-53 (APELANTE), JAIR DIAS PEREIRA - CPF: 601.840.861-91 (APELANTE), JOAO BATISTA FIRMO FERREIRA - CPF: 297.319.331-15 (APELANTE), JORGE ALVES DOS SANTOS - CPF: 410.707.981-34 (APELANTE), JOSE DELI PEREIRA DA GAMA - CPF: 461.181.441-68 (APELANTE) e PAULO HENRIQUE DA SILVA - CPF: 539.573.501-15 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2022, 17:17
Deliberado em Sessão - Retirado
09/06/2022, 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022, 13:13
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2022, 16:30
Juntada de Petição de petição
26/05/2022, 10:17
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 09:59
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 09:28
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022, 00:22
Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 11:23
Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 11:33
Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 09:50
Juntada de Petição de petição
12/05/2022, 09:02
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIRMO FERREIRA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de JAIR DIAS PEREIRA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2022, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:07
Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:07
Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022, 15:18
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:24
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:24
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:24
Juntada de certidão
04/05/2022, 12:23
Deliberado em Sessão - Retirado
04/05/2022, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 18:19
Recebidos os autos
03/05/2022, 18:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
03/05/2022, 16:29
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 11:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2022, 16:41
Recebidos os autos
07/04/2022, 09:22
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/03/2022, 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
24/02/2022, 17:13
Juntada de certidão
24/02/2022, 14:13
Juntada de certidão
15/02/2022, 19:11
Expedição de Ofício.
15/02/2022, 18:27
Recebidos os autos
15/02/2022, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 14:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
15/02/2022, 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
15/02/2022, 12:08
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de JAIR DIAS PEREIRA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022, 14:18
Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022, 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022, 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022, 11:21
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 14:27
Recebidos os autos
03/02/2022, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 18:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
03/02/2022, 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
01/02/2022, 15:37
Juntada de certidão
01/02/2022, 15:36
Cancelada a movimentação processual
01/02/2022, 14:59
Desentranhado o documento
01/02/2022, 14:59
Recebidos os autos
31/01/2022, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 15:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
31/01/2022, 15:14
Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2022, 14:25
Juntada de Petição de petição
05/01/2022, 15:42
Conclusos para Relator(a)
25/10/2021, 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021, 14:30
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 17:47
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 17:47
Juntada de certidão
11/10/2021, 16:45
Recebidos os autos
11/10/2021, 16:32
Juntada de Petição de petição
11/10/2021, 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
11/10/2021, 12:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021, 02:20
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 13:36
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 13:36
Juntada de certidão
29/09/2021, 12:58
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
28/09/2021, 21:38
Juntada de certidão
27/09/2021, 16:56
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/09/2021, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 17:55
Recebidos os autos
24/09/2021, 17:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
24/09/2021, 14:08
Juntada de Petição de petição
23/09/2021, 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
22/09/2021, 12:17
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de AGNALDO FIGUEIREDO DE ASSIS em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de JORGE ALVES DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021, 02:18
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2021, 23:32
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2021, 01:21
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/09/2021, 17:06
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/09/2021, 17:05
Publicado Certidão em 13/09/2021.
13/09/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
11/09/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
11/09/2021, 02:21
Juntada de certidão
09/09/2021, 13:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2021, 19:11
Recebidos os autos
01/09/2021, 16:08
Recebidos os autos
01/09/2021, 15:55
Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)