Execução Fiscal 0120508-12.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 272,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AURISTELA CONSTANTINO

CPF

Reu

CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI

CPF

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:57

Todas as movimentações(80)

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 13:48

Decisão

•06/09/2023, 14:46

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/03/2026, 20:57

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:59

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 13:48

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2024, 22:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 17:27

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0120508-12.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Acolho a emenda. Expeça-se carta de citação de AURISTELA CONSTANTINO e CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI. Fica a ré VIACAO PIONEIRA LTDA intimada a pagar o débito, sob pena de penhora, no prazo de 5 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:24

Indeferido o pedido de VIACAO PIONEIRA LTDA (EXECUTADO)

05/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2023, 18:00

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2022, 13:17

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:54

Deferido o pedido de

08/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:59

Recebidos os autos

19/01/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:50

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 09:14

Decisão

•05/09/2023, 16:24

Ofício

•25/05/2023, 18:00

Decisão

•12/05/2023, 12:35

Decisão

•03/05/2023, 15:00

Decisão

•18/04/2023, 15:58

Outros Documentos

•01/11/2022, 17:26

Decisão

•26/07/2022, 17:29

Decisão

•08/07/2022, 14:54

Despacho

•02/02/2022, 16:39

Despacho

•19/01/2022, 21:59