Procedimento Comum Cível 0057483-77.2004.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0057483-77.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:12

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0057483-77.2004.8.07.0001. REQUERENTE: SIBELIUS EMANUEL PINTO REQUERIDO: RODRIGO SIBELIUS BALDANZA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: SIBELIUS EMANUEL PINTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de prestação de contas por SIBELIUS EMANUEL PINTO - CPF 096.569.101-25, genitor e curador do RODRIGO SIBELIUS BALDANZA PINTO - CPF: 710.558.781-49. A prestação de contas refere-se ao período de setembro/2021 a agosto/2022. O Ministério Público juntou o Parecer Técnico nº 0697/2023 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, oficiando pela aprovação e homologação das contas (ID 163862066). É o relatório. Decido. O parecer conclusivo do órgão de assessoramento técnico do Ministério Público (ID 163862066) não vislumbrou óbices à aprovação das contas apresentadas pela curadora. Com efeito, o Parecer Técnico nº 0697/2023 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, concluiu que “constatamos a regularidade formal da prestação de contas do período de setembro de 2021 a agosto de 2022, tendo em vista que os valores alegados a título de receitas e despesas encontram suporte na documentação acostada aos autos”. Diante do exposto e corroborado pela manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, para declarar boas as contas apresentadas pelo curador, relativas ao período de setembro/2021 a agosto/2022. E, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se que, para as próximas prestações de contas, o curador deverá ajuizar ação própria, a ser distribuída em apenso ao processo de interdição/curatela. Eventuais custas finais, pelo curador. Sem honorários, eis que a prestação de contas é procedimento inerente ao encargo do curador, não se tratando de mero direito subjetivo de ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data da assinatura digital. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 19:09

Recebidos os autos

05/09/2023, 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

22/08/2023, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:55

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 14:31

Sentença

•05/09/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0057483-77.2004.8.07.0001. REQUERENTE: SIBELIUS EMANUEL PINTO REQUERIDO: RODRIGO SIBELIUS BALDANZA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: SIBELIUS EMANUEL PINTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de prestação de contas por SIBELIUS EMANUEL PINTO - CPF 096.569.101-25, genitor e curador do RODRIGO SIBELIUS BALDANZA PINTO - CPF: 710.558.781-49. A prestação de contas refere-se ao período de setembro/2021 a agosto/2022. O Ministério Público juntou o Parecer Técnico nº 0697/2023 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, oficiando pela aprovação e homologação das contas (ID 163862066). É o relatório. Decido. O parecer conclusivo do órgão de assessoramento técnico do Ministério Público (ID 163862066) não vislumbrou óbices à aprovação das contas apresentadas pela curadora. Com efeito, o Parecer Técnico nº 0697/2023 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, concluiu que “constatamos a regularidade formal da prestação de contas do período de setembro de 2021 a agosto de 2022, tendo em vista que os valores alegados a título de receitas e despesas encontram suporte na documentação acostada aos autos”. Diante do exposto e corroborado pela manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, para declarar boas as contas apresentadas pelo curador, relativas ao período de setembro/2021 a agosto/2022. E, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se que, para as próximas prestações de contas, o curador deverá ajuizar ação própria, a ser distribuída em apenso ao processo de interdição/curatela. Eventuais custas finais, pelo curador. Sem honorários, eis que a prestação de contas é procedimento inerente ao encargo do curador, não se tratando de mero direito subjetivo de ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data da assinatura digital. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta

07/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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