Execução Fiscal 0048756-72.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0048756-72.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:26

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048756-72.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 94166040, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 152543613, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários, uma vez que ainda não formada a relação processual. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048756-72.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 94166040, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 152543613, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários, uma vez que ainda não formada a relação processual. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 03:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/06/2023, 08:53

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 03:13

Sentença

•04/09/2023, 18:32

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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