Execução Fiscal 0056688-95.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 120.037,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de LEOPOLDO NUNES DE MELO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 07:58

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2026, 13:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2026, 13:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2026, 13:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

31/03/2026, 21:51

Decretada a revelia

31/03/2026, 21:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de LEOPOLDO NUNES DE MELO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2026, 07:58

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2026, 13:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2026, 13:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2026, 13:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

31/03/2026, 21:51

Decretada a revelia

31/03/2026, 21:51

Deferido o pedido de LEOPOLDO NUNES DE MELO - CPF: 155.606.003-34 (EXECUTADO).

31/03/2026, 21:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de LEOPOLDO NUNES DE MELO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de LEOPOLDO NUNES DE MELO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de LEAL - LOJISTICA EM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:28

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056688-95.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO LISIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO, LEAL - LOJISTICA EM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, LEOPOLDO NUNES DE MELO CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo comum de 30 (trinta) dias considerando a dobra legal. Brasília/DF, 3 de abril de 2024. UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056688-95.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO LISIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO, LEAL - LOJISTICA EM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, LEOPOLDO NUNES DE MELO DECISÃO A Defensoria Pública em sua manifestação no ID 123215361 requereu a fixação do termo inicial da suspensão do processo. É o relatório. DECIDO. Depreende-se dos autos que o crédito tributário foi constituído definitivamente entre 01/12/2005 e 25/07/2007, enquanto a execução fiscal foi constituída definitivamente em 29/10/2009 (ID 44354199 - pág. 1/2). Os executados LEAL - LOJISTICA EM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e LEOPOLDO NUNES DE MELO foram citados em 27/02/2011 (ID 44354199 - pág. 11) e o corresponsável CLAUDIO LISIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO foi citado por edital, disponibilizado em 02/10/2014 (mesmo ID, pág. 67/68). Na decisão de ID 44354199 - pág. 32, houve a determinação de expedição de mandado de penhora de imóvel de propriedade do corresponsável LEOPOLDO e em 31/10/2012 foi lavrado o auto de penhora (mesmo ID, pág. 39). Em manifestação acostada no ID 44354199 - pág.90/91, o corresponsável LEOPOLDO sustentou a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família. Até o momento não houve decisão acerca do pedido. Assim, considerando que há bem penhorado nos autos, não é possível, neste momento fixar um data como termo inicial da suspensão da prescrição, nos termos requeridos pela Curadoria de Ausentes. Ademais, considerando o lapso temporal transcorrido desde o requerimento formulado pelo corresponsável LEOPOLDO, com a possibilidade de alteração no estados das coisas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o corresponsável para que junte aos autos documentos atualizados que comprovem a impenhorabilidade do bem. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 03:01

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:25

Indeferido o pedido de CLAUDIO LISIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 227.364.171-00 (EXECUTADO)

04/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:53

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:42

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:52

Nomeado curador

26/04/2022, 19:43

Recebidos os autos

26/04/2022, 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de LEAL - LOJISTICA EM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:13

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 02:13

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:40

Decisão

•07/04/2026, 13:30

Decisão

•31/03/2026, 21:51

Decisão

•31/03/2026, 21:51

Decisão

•05/09/2023, 03:01

Decisão

•04/09/2023, 16:25

Decisão

•04/09/2023, 16:25

Despacho

•10/09/2022, 00:03

Despacho

•09/09/2022, 19:42

Decisão

•29/04/2022, 21:52

Decisão

•26/04/2022, 19:43