Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0736642-08.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447·CPF·Representa: Autor

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:32

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736642-08.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). DECIDO. A petição inicial foi deduzida por FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF. Em decisão preliminar, foi observada a incongruênci Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:18

Indeferida a petição inicial

25/07/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

11/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:51

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:53

Determinada a emenda à inicial

10/07/2023, 16:53

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 16:18

Sentença

•25/07/2023, 16:18

27/07/2023, 00:32

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736642-08.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). DECIDO. A petição inicial foi deduzida por FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF. Em decisão preliminar, foi observada a incongruênci Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:18

Indeferida a petição inicial

25/07/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

11/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:51

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:53

Determinada a emenda à inicial

10/07/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 12:55

Decisão

•10/07/2023, 16:53

Decisão

•10/07/2023, 16:53