Execução de Título Extrajudicial 0702897-49.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.101,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:06

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE).

26/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

25/03/2024, 13:57

Processo Desarquivado

20/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:48

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702897-49.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ELCILEIDE CLAUDINA DE SANTANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de embargos de declaração opostos pela devedora ao argumento de que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça. É o breve relatório. Decido. Após análise dos autos, verifica este Juízo que assiste razão ao embargante. A decisão embargada contém a omissão apontada. Assim acolho os embargos opostos para: Deferir à executada os benefícios da justiça gratuita e para suspender a cobrança da verba de sucumbência na forma do art. 98, §3º, do CPC. Mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:08

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:06

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE).

26/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

25/03/2024, 13:57

Processo Desarquivado

20/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:48

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702897-49.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ELCILEIDE CLAUDINA DE SANTANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de embargos de declaração opostos pela devedora ao argumento de que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça. É o breve relatório. Decido. Após análise dos autos, verifica este Juízo que assiste razão ao embargante. A decisão embargada contém a omissão apontada. Assim acolho os embargos opostos para: Deferir à executada os benefícios da justiça gratuita e para suspender a cobrança da verba de sucumbência na forma do art. 98, §3º, do CPC. Mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:22

Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2024, 18:10

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

17/01/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702897-49.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ELCILEIDE CLAUDINA DE SANTANA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID. 178816630). Em decorrência e, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Custas, se houver, pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Trânsito em julgado imediato, eis que não há interesse recursal das partes. Ressalvada, contudo, a continuidade de tramitação em caso de descumprimento do acordo, na forma da cláusula 8 (ID 178816630, fl. 03). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2024, 15:39

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

14/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:49

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702897-49.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ELCILEIDE CLAUDINA DE SANTANA DESPACHO 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada sob ID 173206290. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

24/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:18

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702897-49.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ELCILEIDE CLAUDINA DE SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei os resultados das pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:08

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702897-49.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ELCILEIDE CLAUDINA DE SANTANA DECISÃO 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em face de ELCILEIDE CLAUDINA DE SANTANA, partes devidamente qualificadas, apontando a exequente um débito da executada em aberto no valor correspondente a R$739,94 (setecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). A petição inicial e a emenda à inicial vieram acompanhadas de documentos. Decisão de ID160289811 recebeu a emenda à inicial e determinou a intimação da executada para o pagamento do débito, no prazo de 03 dias úteis, sob pena de constrição e penhora de bens nos termos do art. 829, do CPC. Intimada, a executada se manifestou em ID171053320, ocasião em que afirmou reconhecer a dívida e propôs o parcelamento do débito objeto da execução em 10 (dez) parcelas de R$163,37 (cento e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), com primeiro vencimento em 10/10/2023. O exequente não anuiu com o parcelamento, advertiu que a executada poderá negociar de outras formas o pagamento em comento, entrando em contato com o financeiro da exequente e requereu a exclusão da petição ID 172179142, por ter sido juntada de forma errônea (ID172179143). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O parcelamento da obrigação como fórmula de quitação, não emergindo de imperativo legal, é condicionado ao assentimento do credor, resultando que, não anuindo com o parcelamento postulado pelo obrigado, não pode ser-lhe imposto, pois, como expressão da autonomia de vontade não pode o judiciário substituir-lhe e permitir o adimplemento da obrigação à margem da regulação positiva vigorante. Assim, o pedido de parcelamento não merece acolhimento. Dessa forma, o feito deve prosseguir conforme os termos da decisão de ID160289811. Defiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pela executada. Anote-se. Intime-se o exequente, para juntada de planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. Após, promova-se as pesquisas de bens da devedora, conforme elencado na decisão retromencionada. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:21

Outras decisões

25/09/2023, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

19/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 14:43

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702897-49.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ELCILEIDE CLAUDINA DE SANTANA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte autora. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:53

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

23/06/2023, 14:40

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2023, 17:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:51

Recebida a emenda à inicial

29/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2023, 13:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:39

Determinada a emenda à inicial

03/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/04/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

21/04/2023, 12:35

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 11:45

Sentença

•23/01/2024, 09:08

Sentença

•22/01/2024, 18:10

Sentença

•08/01/2024, 16:42

Sentença

•08/01/2024, 15:39

Despacho

•09/11/2023, 18:12

Despacho

•06/11/2023, 18:14

Decisão

•25/09/2023, 16:13

Decisão

•25/09/2023, 09:21

Decisão

•29/05/2023, 18:51

Decisão

•04/05/2023, 15:10

Decisão

•03/05/2023, 17:29