Procedimento Comum Cível 0703361-80.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.559,08

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 22:01

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703361-80.2022.8.07.0021. AUTOR: ANA FRANCISCA DA ROCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando que a instauração do procedimento de cumprimento de sentença se faz a pedido do credor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para proceder como entender de direito, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 19:14

Juntada de certidão

27/01/2024, 19:14

Juntada de certidão

17/01/2024, 21:05

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:42

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:22

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 22:01

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703361-80.2022.8.07.0021. AUTOR: ANA FRANCISCA DA ROCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando que a instauração do procedimento de cumprimento de sentença se faz a pedido do credor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para proceder como entender de direito, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 19:14

Juntada de certidão

27/01/2024, 19:14

Juntada de certidão

17/01/2024, 21:05

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:42

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:22

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 13:22

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/12/2023, 15:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:23

Recebidos os autos

21/11/2023, 19:28

Deferido o pedido de ANA FRANCISCA DA ROCHA - CPF: 919.110.871-34 (AUTOR).

21/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/11/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 23:40

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0703361-80.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Repetição do Indébito (14925) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, intime-se a parte autora ase manifestar sobre a petição retro no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, rearquivem-se. documento datado e assinado eletronicamente IARA DE AVILA FIGUEIREDO Servidor Geral

06/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:35

Processo Desarquivado

27/10/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

06/10/2023, 12:27

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida ao pagamento de: 1. R$ 2.559,08 [dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oito centavos], a título de repetição do indébito, corrigido monetariamente conforme INPC a partir de cada desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. 2. R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde o arbitramento [súmula 362 do STJ], conforme índice do INPC, acrescidos de juros de 1% [um por cento] ao mês, contados desde a data do empréstimo danoso [súmula 54 do STJ]. Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

05/09/2023, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2023, 16:01

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

10/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/05/2023, 14:07

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

10/05/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:16

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/03/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 16:59

Recebidos os autos

28/10/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 23:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/10/2022, 23:31

Expedição de Mandado.

12/10/2022, 19:56

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

23/09/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 16:19

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 20:02

Despacho

•15/02/2024, 20:02

Despacho

•11/12/2023, 16:18

Despacho

•11/12/2023, 16:18

Decisão

•21/11/2023, 19:28

Sentença

•06/09/2023, 11:00

Sentença

•05/09/2023, 16:01

Despacho

•10/05/2023, 21:36

Despacho

•10/05/2023, 21:36

Despacho

•30/03/2023, 00:40

Despacho

•30/03/2023, 00:40

Despacho

•28/10/2022, 23:37

Despacho

•28/10/2022, 23:37

Decisão

•06/10/2022, 14:50