Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025, 16:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2025, 08:47Juntada de certidão
17/06/2025, 08:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/06/2025, 13:10Decorrido prazo de SEBASTIAO FONSECA DE MELO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 02:15Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025, 02:15Recebidos os autos
03/06/2025, 16:07Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 16:07Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025, 12:43Decorrido prazo de SEBASTIAO FONSECA DE MELO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 02:17Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025, 14:41Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 02:15Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025, 02:15