Apelação Cível 0716601-75.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

ELIZA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:06

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0009-90 (APELANTE) e não-provido

14/07/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:52

Recebidos os autos

07/06/2023, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/05/2023, 18:36

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2023.

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 18:32

Sentença

•10/04/2023, 10:39

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:06

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0009-90 (APELANTE) e não-provido

14/07/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:52

Recebidos os autos

07/06/2023, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/05/2023, 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2023, 18:32

Recebidos os autos

30/05/2023, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/05/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 08:52

Decisão

•17/03/2023, 09:54

Decisão

•31/01/2023, 14:05

Ofício

•11/11/2022, 16:04

Decisão

•20/10/2022, 11:44

Decisão

•15/10/2022, 03:02