Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0723890-07.2023.8.07.0015 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0723890-07.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 07:58

Juntada de certidão

27/02/2024, 07:58

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:32

Processo Desarquivado

19/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 07:17

Transitado em Julgado em 14/11/2023

17/11/2023, 07:17

Decorrido prazo de KAROLINE ASSUNCAO DE SOUSA SANTOS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:58

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723890-07.2023.8.07.0015. REQUERENTE: KAROLINE ASSUNCAO DE SOUSA SANTOS, ELTOM SERGIO DE MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório. Por decisão, devidamente fundamentada, foi solicitada a emenda da inicial. Eis o teor da decisão: “Sob a análise do contido nos autos, a inicial comporta emenda para o fim de: - esclarecer quais os débitos, e em relação a cada um dos autores, que fundamentam os pedidos; - apresentar certidão circunstanciada a respeito dos apontamentos de protesto; - esclarecer o interesse processual, a considerar que o ato judicial, inerente à rescisão contratual, não foi objeto de registro na matrícula do imóvel, a teor do conteúdo da certidão de ónus reais, id. Num. 172985688 - Pág. 1. - Informar se o ato judicial de rescisão foi comunicado à administração fazendária distrital. Prazo: 15 dias. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se.” O prazo para resposta transcorreu em branco. Diante de exposto, a medida que se impõe é de indeferimento da petição inicial, o que ora faço, com fundamento nos artigos 321, § único, c/c o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários descabidos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:30

Indeferida a petição inicial

25/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de KAROLINE ASSUNCAO DE SOUSA SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 17:30

Sentença

•25/10/2023, 17:30

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de substabelecimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Decorrido prazo de KAROLINE ASSUNCAO DE SOUSA SANTOS em 14/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Decorrido prazo de KAROLINE ASSUNCAO DE SOUSA SANTOS em 23/10/2023 23:59.

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