Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036242-73.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 760.112,78

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

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JOSE OSVALDO MOREIRA

CPF

Autor

TESTONI ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OSVALDO MOREIRA

OAB/MG 55316·CPF·Representa: Autor

THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA

OAB/MG 120566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

JOSE OSVALDO MOREIRA

CPF

Autor

TESTONI ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/12/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO MOREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:46

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 20:44

Recebidos os autos

14/10/2025, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/10/2025, 16:33

Processo Desarquivado

14/10/2025, 04:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/10/2025, 17:37

Arquivado Provisoramente

24/03/2025, 10:31

Processo Desarquivado

22/03/2025, 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:34

Todas as movimentações(177)

Arquivado Provisoramente

12/12/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO MOREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:46

Publicado Sentença em 17/10/2025.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 10:51

Sentença

•14/10/2025, 20:44

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legal

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17/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 20:44

Recebidos os autos

14/10/2025, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/10/2025, 16:33

Processo Desarquivado

14/10/2025, 04:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/10/2025, 17:37

Arquivado Provisoramente

24/03/2025, 10:31

Processo Desarquivado

22/03/2025, 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:34

Arquivado Provisoramente

24/01/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

24/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/01/2025, 10:34

Processo Desarquivado

24/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:11

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 11:50

Processo Desarquivado

05/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO MOREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de ofício de requisição

27/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

14/09/2023, 21:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036242-73.2016.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 171095177 e, por conseguinte, determino a expedição do PRECATÓRIO referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome de JOSÉ OSVALDO MOREIRA, OAB/MG 55.316, CPF 327.030.156-15, no valor de R$ 77.253,73 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), atualizado até 17/07/2023, conforme planilha de ID 165535101. À Serventia para as providências pertinentes. Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 19:50:40. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:09

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:03

Deferido o pedido de JOSE OSVALDO MOREIRA - CPF: 327.030.156-15 (EXEQUENTE).

06/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:04

Processo Desarquivado

29/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:27

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/08/2023, 20:55

Juntada de certidão

11/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

23/07/2023, 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/07/2023, 13:48

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:10

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 21:18

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2022, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:08

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:40

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2022, 10:19

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:02

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso

23/02/2022, 22:53

Recebidos os autos

23/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2022, 12:56

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:25

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:47

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:12

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:09

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:06

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:27

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:19

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:49

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento

09/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/11/2021, 14:34

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2021, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/11/2021, 22:20

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 19:46

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 21:45

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

24/09/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:30

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO MOREIRA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 22:48

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:39

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/08/2021, 15:55

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

01/07/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:03

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO MOREIRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/06/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 16:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de contestação

02/06/2021, 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:45

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

09/04/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/04/2021, 11:32

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/04/2021, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/04/2021, 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 23:24

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:57

Recebidos os autos

11/03/2021, 21:00

Sentença

•13/10/2025, 17:37

Decisão

•24/01/2025, 14:19

Decisão

•24/01/2025, 14:19

Decisão

•06/09/2023, 15:09

Decisão

•06/09/2023, 15:03

Decisão

•14/12/2022, 13:00

Decisão

•13/12/2022, 21:18

Decisão

•28/11/2022, 10:40

Decisão

•28/11/2022, 10:19

Despacho

•18/10/2022, 14:25

Despacho

•18/10/2022, 14:02

Decisão

•24/02/2022, 10:15

Decisão

•23/02/2022, 22:53

Todos os documentos(36)

Sentença

•15/10/2025, 10:51

Sentença

•14/10/2025, 20:44

Sentença

•13/10/2025, 17:37

Decisão

•24/01/2025, 14:19

Decisão

•24/01/2025, 14:19

Decisão

•06/09/2023, 15:09

Decisão

•06/09/2023, 15:03

Decisão

•14/12/2022, 13:00

Decisão

•13/12/2022, 21:18

Decisão

•28/11/2022, 10:40

Decisão

•28/11/2022, 10:19

Despacho

•18/10/2022, 14:25

Despacho

•18/10/2022, 14:02

Decisão

•24/02/2022, 10:15

Decisão

•23/02/2022, 22:53

Despacho

•08/02/2022, 17:47

Despacho

•08/02/2022, 15:53

Decisão

•07/02/2022, 13:12

Decisão

•07/02/2022, 11:09

Decisão

•11/11/2021, 15:27

Decisão

•11/11/2021, 15:19

Decisão

•09/11/2021, 19:49

Decisão

•09/11/2021, 18:42

Despacho

•24/09/2021, 18:01

Despacho

•24/09/2021, 15:30

Despacho

•01/07/2021, 17:38

Despacho

•01/07/2021, 17:03

Decisão

•12/04/2021, 10:45

Decisão

•09/04/2021, 18:24

Guia

•07/04/2021, 17:56

Decisão

•05/04/2021, 17:30

Decisão

•05/04/2021, 11:42

Petição

•31/03/2021, 23:24

Petição

•31/03/2021, 23:24

Documento de Comprovação

•02/03/2021, 17:04

Despacho

•03/08/2020, 22:51