Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0035333-81.2013.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ANDERSON TADEU FERREIRA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

GOIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANA DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA

OAB/DF 76950·CPF·Representa: Autor

SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO

OAB/GO 62829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANDERSON TADEU FERREIRA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

GOIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/03/2026, 11:48

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

24/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:19

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/03/2026, 11:48

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:47

Juntada de certidão

24/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:50

Despacho

•13/03/2026, 09:13

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:19

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Ementa em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

13/02/2026, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2026, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 20:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2026, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 15:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

19/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/01/2026, 11:25

Recebidos os autos

19/01/2026, 11:25

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:53

Recebidos os autos

19/01/2026, 09:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 16:44

Juntada de certidão

23/12/2025, 16:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

23/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 16:02

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:29

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:43

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 18:43

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 0339)

02/12/2025, 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:27

Juntada de certidão

27/10/2025, 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/10/2025, 18:50

Recebidos os autos

27/10/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 13/10/2025

27/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

09/10/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:03

Juntada de intimação de pauta

15/09/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2025, 16:44

Recebidos os autos

09/09/2025, 08:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

08/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/09/2025, 12:01

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

03/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

28/08/2025, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.

05/08/2025, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2025, 16:07

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2025, 13:25

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/06/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:09

Manifestação do MPDFT

•19/02/2026, 23:26

Acórdão

•13/02/2026, 17:54

Despacho

•19/01/2026, 11:23

Despacho

•19/01/2026, 09:53

Agravo

•19/12/2025, 16:02

Manifestação do MPDFT

•05/12/2025, 11:38

Decisão

•03/12/2025, 08:29

Decisão

•02/12/2025, 18:43

Acórdão

•09/10/2025, 17:56

Despacho

•03/09/2025, 15:54

Despacho

•03/09/2025, 15:25

Acórdão

•29/08/2025, 09:56

Decisão

•06/06/2025, 16:28

Todos os documentos(40)

Despacho

•13/03/2026, 11:50

Despacho

•13/03/2026, 09:13

Manifestação do MPDFT

•19/02/2026, 23:26

Acórdão

•13/02/2026, 17:54

Despacho

•19/01/2026, 11:23

Despacho

•19/01/2026, 09:53

Agravo

•19/12/2025, 16:02

Manifestação do MPDFT

•05/12/2025, 11:38

Decisão

•03/12/2025, 08:29

Decisão

•02/12/2025, 18:43

Acórdão

•09/10/2025, 17:56

Despacho

•03/09/2025, 15:54

Despacho

•03/09/2025, 15:25

Acórdão

•29/08/2025, 09:56

Decisão

•06/06/2025, 16:28

Despacho

•28/05/2025, 18:06

Despacho

•27/05/2025, 15:18

Sentença

•13/05/2025, 17:11

Despacho

•17/02/2025, 17:53

Despacho

•07/01/2025, 18:14

Despacho

•11/10/2024, 18:30

Despacho

•19/08/2024, 13:54

Ofício

•16/08/2024, 15:20

Decisão

•30/07/2024, 17:27

Decisão

•22/04/2024, 15:52

Despacho

•13/03/2024, 19:14

Anexo

•28/02/2024, 21:42

Decisão

•23/02/2024, 18:03

Decisão

•09/02/2024, 15:21

Despacho

•31/01/2024, 10:22

Despacho

•13/12/2023, 12:56

Anexo

•12/12/2023, 16:18

Decisão

•28/11/2023, 15:30

Decisão

•06/09/2023, 16:06

Decisão

•01/09/2023, 16:35

Despacho

•17/08/2023, 13:22

Despacho

•16/08/2023, 13:35

Decisão

•26/05/2023, 16:59

Despacho

•23/08/2019, 17:48

Decisão

•23/08/2019, 17:48