Agravo Interno Cível 0702914-43.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 64.921,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LORENE COELHO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2020, 15:53

Juntada de certidão

14/09/2020, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para SERECO - (em grau de recurso)

10/09/2020, 15:21

Juntada de certidão

10/09/2020, 15:21

Transitado em Julgado em 09/09/2020

10/09/2020, 15:21

Decorrido prazo de em .

10/09/2020, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:32

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:21

Publicado Ementa em 21/07/2020.

21/07/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:13

Recebidos os autos

17/07/2020, 13:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

14/07/2020, 19:13

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:58

Deliberado em Sessão - julgado

14/07/2020, 18:57

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

14/09/2020, 15:53

Juntada de certidão

14/09/2020, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para SERECO - (em grau de recurso)

10/09/2020, 15:21

Juntada de certidão

10/09/2020, 15:21

Transitado em Julgado em 09/09/2020

10/09/2020, 15:21

Documentos

Acórdão

•15/07/2020, 18:49

Despacho

•20/03/2020, 15:42

Decorrido prazo de em .

10/09/2020, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:32

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:21

Publicado Ementa em 21/07/2020.

21/07/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:13

Recebidos os autos

17/07/2020, 13:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

14/07/2020, 19:13

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:58

Deliberado em Sessão - julgado

14/07/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:17

Incluído em pauta para 07/07/2020 12:00:00 Virtual.

09/06/2020, 17:17

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:16

Recebidos os autos

13/05/2020, 11:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

11/05/2020, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

08/05/2020, 18:20

Recebidos os autos

08/05/2020, 17:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

08/05/2020, 17:22

Desentranhamento de documento (ID: 15693878 - Certidão)

08/05/2020, 17:21

Desentranhamento de documento (ID: 15693876 - Certidão)

08/05/2020, 17:21

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/04/2020, 08:02

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2020, 15:19

Recebidos os autos

23/04/2020, 16:25

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:18

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

20/03/2020, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

20/03/2020, 17:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

20/03/2020, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

20/03/2020, 15:42

Recebidos os autos

20/03/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2020, 17:12

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2020, 10:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2020, 10:47

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020, 18:17

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:14

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/03/2020, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2020, 14:22

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) 9118 para SERECO - (em grau de recurso)

03/03/2020, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)

03/03/2020, 15:57

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2020, 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2020, 17:08

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2020, 17:02

Juntada de certidão

02/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição

27/02/2020, 13:17

Juntada de certidão

20/02/2020, 14:40

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 02:19

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

20/01/2020, 12:42

Remetidos os Autos da(o) 9118 para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 13:31

Recebidos os autos

13/01/2020, 13:30

Negativa de Seguimento

13/01/2020, 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2019, 18:05

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 14:12

Juntada de certidão

20/12/2019, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

27/03/2019, 07:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

27/03/2019, 05:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 02:52

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 02:15

Juntada de certidão

15/03/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 02:25

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 14:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

26/02/2019, 14:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/02/2019, 14:45

Recebidos os autos

26/02/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 14:45

Recebidos os autos

25/02/2019, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2019, 15:02

Recebidos os autos

25/02/2019, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2019, 15:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/02/2019, 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2019, 13:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/02/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 02:16

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 02:16

Juntada de certidão

21/02/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 06:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2019, 18:29

Recebidos os autos

18/02/2019, 18:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 18:29

Recebidos os autos

18/02/2019, 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2019, 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2019, 15:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/02/2019, 15:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/02/2019, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2019, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 02:20

Publicado Certidão em 13/02/2019.

13/02/2019, 02:20

Juntada de certidão

12/02/2019, 10:31

Juntada de certidão

07/02/2019, 16:02

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

07/02/2019, 16:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

06/02/2019, 15:34

Juntada de certidão

06/02/2019, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 02:20

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 15:22

Publicado Ementa em 16/11/2018.

16/11/2018, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 16:53

Recebidos os autos

13/11/2018, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2018, 14:21

Deliberado em Sessão - julgado

09/11/2018, 14:11

Incluído em pauta para 31/10/2018 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

28/09/2018, 13:39

Recebidos os autos

28/09/2018, 13:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

28/09/2018, 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

20/09/2018, 10:42

Juntada de certidão

20/09/2018, 10:41

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

20/09/2018, 10:40

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:36

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 12:12

Publicado Ementa em 12/09/2018.

12/09/2018, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 16:24

Recebidos os autos

10/09/2018, 16:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

05/09/2018, 19:29

Deliberado em Sessão - julgado

05/09/2018, 19:14

Decorrido prazo de LORENE COELHO SILVA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 15:59

Deliberado em Sessão - adiado

29/08/2018, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 02:38

Incluído em pauta para 29/08/2018 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.

16/08/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 15:35

Recebidos os autos

13/08/2018, 11:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

13/08/2018, 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

06/08/2018, 13:36

Juntada de certidão

05/08/2018, 11:37

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

05/08/2018, 11:33

Recebidos os autos

02/08/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 15:37

Despacho

•05/03/2020, 14:32

Despacho

•03/03/2020, 15:57

Decisão

•24/01/2020, 15:28

Decisão

•13/01/2020, 13:30

Despacho

•14/03/2019, 04:28

Despacho

•26/02/2019, 14:45

Despacho

•20/02/2019, 06:59

Despacho

•18/02/2019, 18:29

Acórdão

•10/11/2018, 18:55

Acórdão

•06/09/2018, 14:31

Sentença

•16/07/2018, 17:52

Sentença

•16/07/2018, 17:47

Decisão

•14/06/2018, 09:48

Todos os documentos(21)

Acórdão

•15/07/2020, 18:49

Despacho

•20/03/2020, 15:42

Despacho

•05/03/2020, 14:32

Despacho

•03/03/2020, 15:57

Decisão

•24/01/2020, 15:28

Decisão

•13/01/2020, 13:30

Despacho

•14/03/2019, 04:28

Despacho

•26/02/2019, 14:45

Despacho

•20/02/2019, 06:59

Despacho

•18/02/2019, 18:29

Acórdão

•10/11/2018, 18:55

Acórdão

•06/09/2018, 14:31

Sentença

•16/07/2018, 17:52

Sentença

•16/07/2018, 17:47

Decisão

•14/06/2018, 09:48

Decisão

•13/06/2018, 19:49

Despacho

•23/05/2018, 13:04

Despacho

•22/05/2018, 17:27

Decisão

•27/04/2018, 16:59

Decisão

•04/04/2018, 17:12

Decisão

•04/04/2018, 16:13