Execução de Título Extrajudicial 0707090-77.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707090-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

26/01/2024, 11:45

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707090-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME EXECUTADO: HELOISA DE SOUZA PACHECO Decisão 1. Abstrai-se dos resultados das pesquisas realizadas mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (que estão anexados aos autos) que foram exauridos todos os meios para localização de bens a serem excutidos. 2. Assim, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 177119789) - até 07/11/2024, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3. Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 4. Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:35

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/11/2023, 08:27

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707090-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME EXECUTADO: HELOISA DE SOUZA PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 176913808. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 3 de novembro de 2023 às 16:03:50 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707090-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MAANAIM MATERNAL DE JARDIM DE INFANCIA LTDA - ME EXECUTADO: HELOISA DE SOUZA PACHECO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa de bens da parte executada mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício. Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 18:42

Decisão

•08/11/2023, 18:42

—

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Publicado Decisão em 07/11/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

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