Execução de Título Extrajudicial 0707233-94.2021.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707233-94.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 17:08

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de DIVINO HONORIO DE MORAES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707233-94.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: DIVINO HONORIO DE MORAES EXECUTADO: ALMERON GOMES DE SOUZA DESPACHO Conforme se verifica na sentença proferida nos Embargos à Execução (ID 175593809), não se justifica a remessa dos autos à Contadoria, pois o cálculo da quantia a ser abatida do débito objeto desta execução não é complexo, na medida em que há a previsão na parte dispositiva da sentença os valores e os índices a serem aplicados, com as respectivas datas. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o próprio exequente apresente o cálculo do valor devido com os descontos determinados na referida sentença e, se for o caso, apresente provas de modificação da situação econômica ou da existência de bens em nome do executado para o prosseguimento do feito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/10/2023, 15:23

Processo Desarquivado

19/10/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 20:48

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:21

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 17:08

Despacho

•24/10/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707233-94.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: DIVINO HONORIO DE MORAES EXECUTADO: ALMERON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de retomada da execução para reiteração das pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pois conforme consignado nos autos, a reiteração de diligências já realizadas só deve ser admitida quando houver indicativos de alteração na situação financeira da parte devedora. Ressalto que cabe ao exequente demonstrar a adoção de providências para a localização de bens que não dependam de intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido, colaciono precedente deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DE PESQUISA SISBAJUD E RENAJUD. RAZOABILIDADE. 1. Incumbe ao credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3. Não se verifica razoabilidade na reiteração da pesquisa SISBAJUD e RENAJUD sem que a parte credora tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer indício de eficácia da medida, que foi realizada sem sucesso nos autos de origem. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1690616, 07400837920228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no DJE: 2/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, não havendo a demonstração da existência de bens penhoráveis em nome da parte devedora, tampouco de modificação em sua situação econômica, inviável a retomada da execução. Retornem os autos ao arquivo provisório para aguardar o decurso do prazo prescricional previsto na decisão de ID 109683513. Documento assinado eletronicamente pela Juiza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

07/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Decorrido prazo de DIVINO HONORIO DE MORAES em 22/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

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