Embargos à Execução 0708692-42.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Embargos à Execução 0708692-42.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 25/09/2023

19/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA BARRETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:54

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708692-42.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: ANTONIO ALVES DA SILVA, MARIA EVANILDA BARRETO EMBARGADO: RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Procedo com o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 do CPC. A parte embargante propõe embargos à execução em autos apartados. Conforme previsão da Lei n.º 9.099/95: Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Portanto, em se tratando de embargos à execução, o seu processamento deverá ocorrer nos mesmos autos da execução embargada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", e § 1º e artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Santa Maria/DF, 6 de setembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708692-42.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: ANTONIO ALVES DA SILVA, MARIA EVANILDA BARRETO EMBARGADO: RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Procedo com o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 do CPC. A parte embargante propõe embargos à execução em autos apartados. Conforme previsão da Lei n.º 9.099/95: Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. Portanto, em se tratando de embargos à execução, o seu processamento deverá ocorrer nos mesmos autos da execução embargada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", e § 1º e artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Santa Maria/DF, 6 de setembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:45

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:54

Indeferida a petição inicial

06/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

06/09/2023, 12:38

Distribuído por dependência

04/09/2023, 12:31

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 16:24

Sentença

•06/09/2023, 14:54