Execução de Título Extrajudicial 0715862-97.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 105.902,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:16

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 11:16

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:16

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:18

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:56

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:28

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:16

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 11:16

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:16

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:18

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:56

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:23

Outras decisões

08/04/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/01/2025, 14:36

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:11

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2025, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 10:08

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:42

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE).

09/12/2024, 15:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:24

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:23

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:06

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715862-97.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES Decisão com força de ofício/mandado Inicialmente, cumpra-se a decisão de ID 142063716, a fim de liberar os valores existentes em conta judicial vinculada aos autos às partes. Faculto às partes a apresentarem dados bancários ou chave PIX, suas ou de procurador com poderes para levantar valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de penhora salarial na qual o ofício foi recebido no órgão pagador (ID 1192894628), Contudo, até a presente data, não foi respondido, tendo o exequente postula pela concessão de prazo para a implementação da ordem e para início da suspensão dos autos. Em anexo, segue o extrato da conta judicial, no qual não constam novos depósitos. Posto isso, reitere-se o ofício (ID 182494739) ao Hospital Anchieta, para que cumpra a decisão, implementando os descontos mensais de 10% da remuneração líquida do executado ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES, CPF 049.650.336-71. Deverá a instituição, ainda, responder a este Juízo, com o envio dos comprovantes de implementação dos descontos e de transferência dos valores para as contas do credor e de seu patrono na forma determinada (ID 169934379). Ao CJU para expedição, acompanhado do ofício anterior e da respectiva decisão, com a exortação de que o descumprimento da ordem poderá ensejar a imputação de crime de desobediência. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro a esta decisão força de ofício. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:02

Deferido o pedido de ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES - CPF: 049.650.336-71 (EXECUTADO).

25/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/04/2024, 14:25

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:48

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715862-97.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES Decisão À falta de outros bens a serem expropriados, o exequente postula a constrição do percentual de 10% (dez por cento) da remuneração do devedor. Foram expedidos ofícios aos possíveis empregadores (ou tomadores de serviços) do devedor. As respostas constam dos IDs 164093514 e seguintes, entre as quais retornou resposta positiva o Hospital Anchieta, nos seguintes dizeres: o executado "presta serviços médicos a este hospital desde 07/12/2012, por meio da pessoa JURÍDICA BELLA GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA., CNPJ 35.656.179/0001-14, bem como recebe mensalmente a devida contraprestação pecuniária pela prestação de serviços de análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres, pago pelo Hospital Anchieta" (ID 164093523). Sucintamente relatados, decido. O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário. Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno. As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833). Ocorre que a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor. Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOAFÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18). Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente. Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor. Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o(a) executado(a) ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material. Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 182.961,32, e o executado presta serviços ao Hospital Anchieta (médico), com renda média de R$ 52.776,79, consoante documento do ID 164093523. No caso dos autos, a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos do executado não tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida digno, uma vez que se revela razoável percentual indicado, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna do executado. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido para determinar a penhora do percentual de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES, CPF 049.650.336-71, até o limite do débito em cobrança (R$ 182.961,32). Intime-se o credor para informar o valor atualizado do débito e os seus dados bancários (ou de procurador com poderes para receber e dar quitação), a fim de viabilizar os descontos. Após a preclusão, oficie-se à fonte pagadora do executado (Hospital Anchieta) para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente. Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo. Por fim, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes. Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento. No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar. O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão. Intime-se o executado por meio do seu advogado constituído advogado, DJe (CPC 841, §2º). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:58

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE).

04/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

16/08/2023, 21:02

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:05

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/07/2023, 18:28

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 17:24

Recebidos os autos

11/06/2023, 17:24

Outras decisões

11/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 21:33

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:15

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:34

Recebidos os autos

17/02/2023, 20:10

Deferido em parte o pedido de ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES - CPF: 049.650.336-71 (EXECUTADO)

17/02/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:07

Publicado Decisão em 14/11/2022.

16/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:04

Deferido em parte o pedido de ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES - CPF: 049.650.336-71 (EXECUTADO)

09/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2022, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:25

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

29/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 21:16

Decorrido prazo de ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:42

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2022, 14:26

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/07/2022, 17:44

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:35

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

24/06/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de ANGELO BOZA QUINTANA VIEIRA MARQUES em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:52

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento

20/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

19/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 12:15

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 18:52

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2021, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 22:44

Juntada de certidão

07/05/2021, 22:29

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:13

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 15:08

Recebidos os autos

10/06/2020, 21:45

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

10/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:13

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/05/2020, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

28/05/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 09:48

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 10:23

Decisão

•08/04/2025, 10:23

Decisão

•09/12/2024, 15:42

Decisão

•09/12/2024, 15:42

Decisão

•25/04/2024, 17:02

Decisão

•25/04/2024, 17:02

Decisão

•04/09/2023, 13:58

Decisão

•04/09/2023, 13:58

Sentença

•08/08/2023, 10:05

Anexo

•19/07/2023, 17:40

Decisão

•11/06/2023, 17:24

Decisão

•11/06/2023, 17:24

Decisão

•12/04/2023, 14:38

Decisão

•12/04/2023, 14:38

Decisão

•17/02/2023, 20:10

Todos os documentos(31)

Decisão

•08/04/2025, 10:23

Decisão

07/09/2023, 00:00

•08/04/2025, 10:23

Decisão

•09/12/2024, 15:42

Decisão

•09/12/2024, 15:42

Decisão

•25/04/2024, 17:02

Decisão

•25/04/2024, 17:02

Decisão

•04/09/2023, 13:58

Decisão

•04/09/2023, 13:58

Sentença

•08/08/2023, 10:05

Anexo

•19/07/2023, 17:40

Decisão

•11/06/2023, 17:24

Decisão

•11/06/2023, 17:24

Decisão

•12/04/2023, 14:38

Decisão

•12/04/2023, 14:38

Decisão

•17/02/2023, 20:10

Decisão

•17/02/2023, 20:10

Decisão

•09/11/2022, 17:04

Decisão

•09/11/2022, 17:04

Anexo

•07/11/2022, 11:00

Despacho

•23/09/2022, 18:28

Despacho

•23/09/2022, 18:28

Anexo

•02/09/2022, 17:13

Decisão

•21/07/2022, 16:42

Decisão

•21/07/2022, 16:42

Decisão

•30/06/2022, 16:04

Decisão

•30/06/2022, 16:04

Decisão

•20/04/2022, 14:01

Decisão

•20/04/2022, 14:01

Decisão

•10/06/2020, 21:45

Decisão

•29/05/2020, 14:23

Decisão

•29/05/2020, 14:23