Procedimento Comum Cível 0722124-92.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 38.802,40

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GOMES ASSAD

OAB/DF 69872·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 03/10/2023

16/10/2023, 13:00

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o cumprimento integral do acordo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença (Id 170964900) e arquivem-se.

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:04

em cooperação judiciária

10/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 21:36

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 03/10/2023

16/10/2023, 13:00

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:48

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 16:04

Despacho

•10/10/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o cumprimento integral do acordo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença (Id 170964900) e arquivem-se.

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:04

em cooperação judiciária

10/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:55

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722124-92.2022.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES REU: TELEFONICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a se manifestar/ciência em relação a petição de Id 172548968. Os autos permanecerão aguardando o prazo de eventual recurso. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023. 11:13:18. ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:31

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, homologo o acordo ID 168612766, determinando que seus termos sejam fielmente cumpridos. Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc. III, alínea b do CPC. Custas e honorários conforme acordo. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, ao arquivo. P.R.I.

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:43

Homologada a Transação

05/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:23

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 07/08/2023

09/08/2023, 19:12

Recebidos os autos

08/08/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 15:38

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 22:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 17:51

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2023, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/02/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:26

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:35

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2023, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

13/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de réplica

24/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:07

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:38

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de contestação

16/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:17

Concedida a Medida Liminar

20/06/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 13:02

Sentença

•05/09/2023, 17:43

Sentença

•05/09/2023, 17:43

Acórdão

•24/06/2023, 07:20

Decisão

•26/05/2023, 18:54

Sentença

•08/03/2023, 17:50

Sentença

•08/03/2023, 17:50

Decisão

•09/01/2023, 15:35

Decisão

•09/01/2023, 15:35

Decisão

•13/09/2022, 11:52

Decisão

•13/09/2022, 11:52

Decisão

•20/06/2022, 16:16

Decisão

•20/06/2022, 16:16