Execução de Título Extrajudicial 0735452-55.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0735452-55.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

15/01/2024, 18:42

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/12/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 18/11/2023

14/12/2023, 11:57

Decorrido prazo de GEOVANNE INACIO PEREIRA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:46

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735452-55.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GEOVANNE INACIO PEREIRA EXECUTADO: YULDEGHANE DE CARVALHO RODRIGUES LEAL SENTENÇA EXEQUENTE: GEOVANNE INACIO PEREIRA em face de EXECUTADO: YULDEGHANE DE CARVALHO RODRIGUES LEAL, partes individualizadas nos autos, na qual o exequente noticia a composição amigável, requerendo extinção do processo, antes do despacho inicial. A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por em face de Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:39

Indeferida a petição inicial

20/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:39

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 10:39

Sentença

•20/10/2023, 10:39

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/11/2023

Decorrido prazo de GEOVANNE INACIO PEREIRA em 17/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

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