Execução de Título Extrajudicial 0743148-16.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0743148-16.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743148-16.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BLUE HOUSE COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA - EPP EXECUTADO: MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, JOSE ALVES MACENA, MARIA DAS GRACAS TASSI MACENA, JAIRO PORTUGAL, JOANELISIO NAPOLIS CARNEIRO DECISÃO Todos os Executados citados, foi deferida pesquisa de bens nos sistemas disponíveis a este Juízo, id 154471886; todavia, as pesquisas foram infrutíferas. Intimado, o Exequente requereu a penhora do imóvel de propriedade do Executado MACENA TECNOLOGIA, de matrícula 1.890, Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia, descrito como "Chácara n° 12, situada na Av. Pampulha, no Jardim Califórnia [...]". Assim, Exequente: 1. Junte-se comprovante de recolhimento de custas junto ao Juízo deprecado para fins de expedição de carta precatória com finalidade de se proceder a intimação e avaliação do imóvel; À Secretaria: 1. Feita a avaliação, expeçam-se as diligências necessárias para intimação do executado proprietário quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias; 3. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora do imóvel cuja certidão da matrícula se encontra anexado no id 162718959, de propriedade de MACENA TECNOLOGIA. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo Exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento de emulomentos extrajudiciais deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei nº 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o Exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da penhora. Intime-se. Ao

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BLUE HOUSE COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MACENA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACENA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TASSI MACENA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO PORTUGAL em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANELISIO NAPOLIS CARNEIRO em 19/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Recebidos os autos

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/10/2025

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(29)