Embargos de Declaração Cível 0014061-66.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ELIZABETE NUNES DO COUTO

CPF

Autor

ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

VANESSA CARDOSO

Terceiro

TECNISA S/A

Terceiro

TECNISA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ELIZABETE NUNES DO COUTO

CPF

Autor

ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

VANESSA CARDOSO

Terceiro

TECNISA S/A

Terceiro

TECNISA

Terceiro

TECNISA SA

Terceiro

TECNISA S.A

Terceiro

ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

TECNISA S.A.

CNPJ

Reu

CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETE NUNES DO COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:10

Transitado em Julgado em 30/09/2020

01/10/2020, 13:10

Decorrido prazo de ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:44

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 17:31

Deliberado em Sessão - julgado

03/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:44

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

20/07/2020, 16:18

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

01/10/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:10

Transitado em Julgado em 30/09/2020

01/10/2020, 13:10

Decorrido prazo de ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 30/09/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•04/09/2020, 14:32

Despacho

•03/07/2020, 07:28

01/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:44

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 17:31

Deliberado em Sessão - julgado

03/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:44

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

20/07/2020, 16:18

Recebidos os autos

17/07/2020, 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

14/07/2020, 19:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2020, 08:51

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:18

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/07/2020, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/07/2020, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:23

Publicado Ementa em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:23

Recebidos os autos

19/06/2020, 19:46

Julgado improcedente o pedido

18/06/2020, 13:51

Deliberado em Sessão - julgado

17/06/2020, 18:15

Deliberado em Sessão - julgado

17/06/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 16:54

Incluído em pauta para 09/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

20/04/2020, 16:36

Juntada de certidão

17/04/2020, 13:38

Deliberado em Sessão - adiado

15/04/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:55

Movimentação excluída

24/03/2020, 17:55

Desentranhamento de documento (ID: 15223495 - Certidão)

24/03/2020, 17:55

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:03

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

09/03/2020, 14:17

Decorrido prazo de ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:01

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:38

Deliberado em Sessão - pedido de vista

20/02/2020, 18:42

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 03:04

Recebidos os autos

04/02/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino

04/02/2020, 16:46

Juntada de certidão

31/01/2020, 17:37

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:20

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:18

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:34

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:33

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:33

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:32

Decorrido prazo de ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:21

Decorrido prazo de ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:30

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

11/12/2019, 16:30

Recebidos os autos

09/12/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:24

Juntada de certidão

27/11/2019, 16:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/11/2019, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/11/2019, 14:39

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:39

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 02:53

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)

09/09/2019, 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/09/2019, 16:51

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:51

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:51

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 23:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 18:09

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 16:37

Recebidos os autos

15/08/2019, 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/08/2019, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/07/2019, 15:12

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO - CPF: 371.493.181-34 (APELANTE) em 01/07/2019.

02/07/2019, 15:12

Juntada de certidão

02/07/2019, 15:12

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:29

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de ELIZABETE NUNES DO COUTO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 10:12

Publicado Petição Inicial em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:19

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 18:02

Despacho

•02/07/2020, 17:32

Acórdão

•19/06/2020, 15:02

Despacho

•04/02/2020, 19:17

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 16:18

Sentença

•31/01/2020, 16:18

Sentença

•31/01/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 16:18

Decisão

•09/09/2019, 17:17

Decisão

•09/09/2019, 17:09

Despacho

•15/08/2019, 18:22

Despacho

•15/08/2019, 16:37

Todos os documentos(21)

Acórdão

•04/09/2020, 14:32

Despacho

•03/07/2020, 07:28

Despacho

•02/07/2020, 17:32

Acórdão

•19/06/2020, 15:02

Despacho

•04/02/2020, 19:17

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 16:18

Sentença

•31/01/2020, 16:18

Sentença

•31/01/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 16:18

Decisão

•09/09/2019, 17:17

Decisão

•09/09/2019, 17:09

Despacho

•15/08/2019, 18:22

Despacho

•15/08/2019, 16:37

Decisão

•04/06/2019, 18:02

Decisão

•04/06/2019, 18:02

Sentença

•04/06/2019, 18:02

Sentença

•04/06/2019, 18:02

Decisão

•04/06/2019, 18:02

Decisão

•04/06/2019, 18:02