Execução de Título Extrajudicial 0736861-66.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736861-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:10

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/11/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 12/10/2023

06/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:23

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736861-66.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS EXECUTADO: JOHNATHAN WALLACE MOURA PEREIRA SENTENÇA Nos termos do contrato ID 170816310, o exequente prestou serviço de representação processual do executado, ficando a seu encargo propor ação revisional de financiamento, praticando os atos necessários ao deslinde da demanda. No entanto, conforme esclarecido na emenda ID 171745476, o processo foi extinto por não ter sido apresentada emenda à petição inicial (ID 171745478, p. 111). Aduz o exequente que a emenda não foi protocolada porque o executado não forneceu a documentação solicitada. Sucede, porém, que a verificação de eventual descumprimento de dever contratual enseja dilação probatória, incabível na via estreita da ação executiva. Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil, razão pela qual o feito deve ser extinto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte autora. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/09/2023, 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:14

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 19:00

Sentença

•13/09/2023, 19:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 12/10/2023

Decorrido prazo de CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS em 11/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

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