Apelação / Remessa Necessária 0717427-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 115.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Autor

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO

OAB/DF 22479·CPF·Representa: Réu

TANA PAULA SOBRAL SANTOS

OAB/DF 24376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Autor

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GABRIEL RODRIGUES ROCHA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/07/2023, 13:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.567.525/0001-76 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 14:01

Recebidos os autos

04/06/2023, 19:39

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/07/2023, 14:22

Anexo

•11/04/2023, 11:56

30/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/07/2023, 13:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.567.525/0001-76 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 14:01

Recebidos os autos

04/06/2023, 19:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/05/2023, 16:06

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2023, 14:20

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/04/2023, 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2023, 13:01

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:48

Sentença

•26/02/2023, 23:44

Sentença

•14/02/2023, 17:19

Sentença

•14/02/2023, 16:26

Anexo

•18/12/2022, 17:29

Decisão

•12/12/2022, 15:47

Decisão

•12/12/2022, 14:37

Decisão

•18/11/2022, 17:00

Decisão

•18/11/2022, 14:47

Decisão

•11/11/2022, 16:01

Decisão

•11/11/2022, 15:17