Execução Fiscal 0012703-49.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.030,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RESTAURANTE COZINHA DO REI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:29

Processo Desarquivado

17/12/2024, 15:57

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:57

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

01/09/2023, 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 22:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 08:17

Processo Desarquivado

29/08/2023, 08:16

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 09:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/03/2023, 16:53

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 19:20

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:29

Processo Desarquivado

17/12/2024, 15:57

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:57

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 22:46

Decisão

•22/03/2023, 16:53

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

01/09/2023, 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 22:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 08:17

Processo Desarquivado

29/08/2023, 08:16

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 09:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/03/2023, 16:53

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:25

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:40

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:47

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:35

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/06/2022, 09:06

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:55

Recebidos os autos

20/05/2022, 12:23

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2022, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:09

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2021, 19:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE COZINHA DO REI LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012703-49.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESTAURANTE COZINHA DO REI LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:19

Recebidos os autos

22/05/2021, 20:15

Declarada incompetência

22/05/2021, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2021, 21:07

Juntada de certidão

18/05/2021, 21:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:00

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:18

Juntada de certidão

28/09/2020, 10:16

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE COZINHA DO REI LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:57

Recebidos os autos

01/06/2020, 01:01

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2020, 01:01

Publicado Certidão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2020, 13:00

Juntada de certidão

16/04/2020, 12:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/04/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 07:31

Decisão

•28/09/2022, 13:47

Decisão

•28/09/2022, 13:47

Decisão

•20/05/2022, 12:23

Decisão

•26/05/2021, 13:19

Decisão

•22/05/2021, 20:15

Decisão

•28/09/2020, 10:17

Decisão

•01/06/2020, 01:01