Execução de Título Extrajudicial 0701112-62.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701112-62.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:37

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701112-62.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CASTANHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: SUSI MARI RODRIGUES DOS PASSOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos art. 782, §3º, do CPC. Expeça-se certidão nos termos do art. 517, do CPC. Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 20:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:00

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 20:28

Decisão

•20/10/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701112-62.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CASTANHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: SUSI MARI RODRIGUES DOS PASSOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos art. 782, §3º, do CPC. Expeça-se certidão nos termos do art. 517, do CPC. Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(20)